Com a conclusão da votação no Senado nesta sexta-feira (20), segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria faz parte do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso que estima uma economia de cerca de R$ 70 bilhões em dois anos.   No caso do salário mínimo, a nova regra aprova ...

Depois de 40 anos de debate no parlamento, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, o projeto de regulamentação da reforma tributária. A matéria segue para a sanção presidencial. O projeto regulamentou os três impostos criados pela Emenda Constitucional (132/2023), que alterou o sistema tributário nacional. São eles: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), C ...

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 4614/2024, que trata do ajuste fiscal, com o objetivo de garantir a preservação de direitos sociais fundamentais. As emendas visam proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e assegurar a política de valorização do salário mínimo, reafirmando o compromisso do partido com a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis. A emenda relacionada ao ...

Este ano, o Prêmio Paulo Gustavo, que homenageia artistas da comédia, trouxe um clamor por justiça. Uma das agraciadas, in memoriam, era a artista circense Julieta Hernández, brutalmente assassinada em dezembro de 2023, em Presidente Figueiredo (AM), quando tentava voltar para a casa de sua mãe, na Venezuela. Autora do prêmio e responsável pela indicação de Julieta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou a importância desta homenagem ...

Diante de sucessivos casos de violência policial em São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acionou o Ministério Público Estadual (MP-SP) para investigar as ocorrências. Presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a comissão enviou ao órgão um ofício cobrando esclarecimentos sobre as providências adotadas para apurar os fatos e garantir a legalidade nos procedimentos policiais. “Ações como a de um policia ...

Em uma sessão marcada por tumulto e protestos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12. O texto estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, o que, na prática, proíbe o aborto em qualquer situação, incluindo os casos atualmente permitidos em lei: risco de morte para a gestante, gravidez res ...

Deputados do PCdoB cobraram, nesta terça-feira (19), a punição exemplar dos militares envolvidos na Operação Contragolpe, que planejava matar o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A operação foi deflagrada nesta manhã e já prendeu um policial e quatro militares envolvidos no plano. “Isso é muito, muito grave. A que ponto chegaram! E ainda vão falar de anistia? Tent ...

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), reafirmou apoio da bancada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6X1, regime em que trabalhadores têm apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho. A proposta foi assinada por todos os parlamentares da legenda. “O fim da escala 6x1 é a possibilidade de um grande avanço para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Por isso subscrevemos ...

A bancada do PCdoB propôs uma emenda aditiva ao PLP 175 de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. O art. 3º do PLP apresenta um rol de projetos e ações estruturantes, de interesse nacional e regional, que ditarão as prioridades da atuação parlamentar para emendas coletivas. Nesse sentido, a bancada do PCdoB julgou necessário deixar explícito no texto entidades e ações que pre ...

A bancada do PCdoB anunciou na manhã desta quinta-feira (31) o apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara, que ocorre em fevereiro do ano que vem. De acordo com o líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), a decisão da bancada foi tomada após diálogo com todos os candidatos. Para o parlamentar, “é importante colaborar com a mais ampla convergência da Casa, sintonizando com a governabilidade do presidente Lu ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou comissão especial para avaliar o projeto de lei de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O texto, que seria votado nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), volta à estaca zero. O presidente da Casa também retira o ...

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1133/2015, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que declara o educador baiano Anísio Teixeira como “Patrono da Escola Pública Brasileira”. Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país do século XX, o educador sempre defendeu a democratização do ensino e a escola pública, gratuita e de qualidade para todos. “Fiquei muito feliz e honrada ...