O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. ...

Esta semana, o debate sobre a proposta que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tomou conta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara. Após uma sessão tumultuada na terça-feira (10), com forte obstrução de parlamentares contrários à proposta, a análise do texto foi adiada por falta de voto da base bolsonarista para incluir o projeto na pauta desta quarta-feira (11). Com isso, a proposta deve ...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deu mais uma boa notícia nesta terça-feira (3) para a economia brasileira. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país, registrou um crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano. A indústria (1,8%) e os serviços (1,0%) impulsionaram esse bom momento da economia, enquanto a agropecuária (-2,3%) recuou. ...

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre ...

O Plenário da Câmara dos Deputados ficou lotado nesta quinta-feira (15), durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e a China. Além do cinquentenário também houve a comemoração do Dia Nacional da Imigração Chinesa. A solenidade contou ainda com lançamento da medalha e do selo comemorativo aos 50 anos, além de corte de bolo gigante e apresentação da Academia de Dança de Pequim, no hall do Salão ...

Por 336 votos a favor e 142 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que regulamenta a reforma tributária. Após quatro décadas de discussões sobre esse tema, a proposta aprovada reduz impostos, simplifica a estrutura tributária e devolve recursos pagos pela população mais pobre por meio das contas de água, esgoto, luz e gás. Essa aprovação é uma im ...

A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobretaxando “armas e munições, suas partes e acessórios” no Imposto Seletivo (IS), que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto final do grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta já foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o levará a vot ...

A concorrida lista divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) traz pelo segundo ano consecutivo o PCdoB como o partido, proporcionalmente, melhor representado na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. Este ano, a legenda conta com quatro deputados entre os mais influentes: Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE). E em seu primeiro mandato, a deput ...

“Criança não é mãe”. “Estuprador não é pai”. “Estupro não forma família”. Essas foram algumas das frases que estamparam cartazes, camisas e foram entoadas por mulheres e homens nesta quarta-feira (19), durante protesto na Câmara dos Deputados contra o Projeto de Lei (PL) 1904/24, conhecido como PL do Estupro. O texto, endossado pela bancada fundamentalista e bolsonarista, vem gerando uma série de manifestações contrárias desde ...

Após realizações de manifestações em diversas cidades do país, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está sendo pressionado por líderes partidários a não pautar o projeto de lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio. Na semana passada, houve grandes atos contra a proposta em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o proc ...

Por unanimidade, os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnae). Trata-se da consolidação de uma luta de mais de uma década das entidades estudantis que agora segue para a sanção presidencial. O substitutivo ao projeto de lei da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha (União-TO), cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ ...

Deputados bolsonaristas, da bancada evangélica e conservadora da Câmara tentaram esta semana aprovar um requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que proíbe o aborto em caso de viabilidade fetal em gestações acima de 22 semanas. Com isso, o projeto seria votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar por deliberação nas comissões permanentes. O pedido estava na pauta da sessão desta quarta-feira (5), mas a sessão foi ence ...