As seis Medidas Provisórias que sobrestam a pauta não são particularmente polêmicas, mas a anunciada decisão da oposição de obstruir todas as votações fará com que as deliberações caminhem lentamente nesta semana, como já aconteceu na semana passada. A reforma política continuará aguardando a liberação da pauta e também uma negociação que permita uma saída para o impasse em que se encontra. Em reunião agen ...

Nesta terça-feira o esforço é para vencer as quatro Medidas Provisórias que obstruem a pauta. A novidade é a decisão dos líderes de priorizar a votação, esta semana, das chamada PEC dos vereadores (333, de 2004) e também a PEC 487, de 2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias e vedações. Esta decisão contraria o desejo do Poder Executivo, que defende a votação de dois Projetos de Lei e um acordo internacional e te ...

Os trabalhos do Plenário se iniciam na terça-feira pela manhã com sessão extraordinária para votação das quatro Medidas Provisórias que bloqueiam a pauta. Vencidas essas Medidas Provisórias, deve ser retomada a votação do Projeto de Lei 1.210, da reforma política, pondo em votação a emenda aglutinativa, do Deputado Flávio Dino, sobre financiamento de campanhas e regras de filiação partidária. O reinício da vo ...

Em reunião com líderes sindicais na quinta-feira, o Presidente da Casa se comprometeu a convocar uma comissão geral para debater iniciativas legislativas sobre direitos do trabalhador. O debate deve abordar a regulamentação do trabalho temporário, do trabalho de comerciários aos domingos, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e outros temas correlatos. Também está previsto a quest� ...

Deve ser instalada nesta terça-feira a comissão especial que examinará o mérito da PEC 50, que prorroga até 2011 a vigência da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e das outras cinco propostas apensadas. Após a instalação, se dará a eleição ...

O acordo de procedimento foi alcançado após duas horas de reunião do Colégio. A votação das duas PECs será consensual, mas não existe acordo para a sessão extraordinária que se realizará a seguir. O DEM, PSDB e PPS - pelas razões conhecidas - só concordam com a continuação da votação do PL 1.210 e prometem obstruir a tentativa de dar preferência ao PLP da fidelidade partidária. Porém, caso seja vencedora a preferência para o PLP ...

Os líderes da base aliada resolveram no começo desta tarde propor mudanças na ordem das votações do Plenário para esta semana. Hoje a preferência será dada a votação da Medida Provisória 375, que fixa nova remuneração para cargos em confiança, e a 376, que abre crédito extraordinário para Estados, DF e Municípios. Amanhã, na quarta-feira, haverá uma sessão extraordinária  às 18h, depois de encerrada a comissão geral s ...

A PEC 50, que prorroga a CPMF e a Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011 deve ser votada hoje na tarde desta terça-feira na CCJ, a partir das 14h. Após a apresentação de questão de ordem por parte do Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA no início da reunião desta manhã, contestando o substitutivo apresentado pelo relator, Eduardo Cunho (PMDB-RJ), chegou-se a um acordo sobre a matéria que uniu a base governista. O relator retirou seu pare ...

Nesta quarta-feira, às 14h, está convocada reunião em que o Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tratará com os líderes da Casa dos detalhes da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) para 2008, bem como do Projeto do PPA para o período 2007-2011. Embora as propostas do orçamento e do PPA só cheguem ao Congresso no dia 31 de agosto, esta reunião marca o início concreto do processo orçam ...

A Presidência convocou o Plenário em comissão geral para discutir o Projeto de Lei das agências reguladoras na quarta-feira, dia 15, durante todo o dia. Com isso, só deve haver ordem do dia na sessão ordinária da terça-feira, pois a sessão da quinta-feira não deverá contar com quorum para deliberar. Desta forma, com o continuado impasse na continuação da votação da reforma política, é improvável que outra matéria venha a ser posta ...

O ponto central da discórdia se deu quanto à ordem de votação entre a matéria relativa ao financiamento público e aquela referente à fidelidade partidária. Ao fim das negociações os Líderes concluíram que um acordo agora só seria possível em um texto novo, mas esse texto – por conter disposições não contempladas no PL 1.210 e em suas emendas – não poderia ser apresentado sob a forma de mais uma emenda aglutinativa. Torna-se-ia ...

Em reunião na tarde desta terça-feira, a CCJ concedeu vista coletiva ao parecer de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à PEC 50, de 2007, que prorroga a vigência da CPMF e da Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011. A concessão do pedido de vista coletiva fez parte de acordo de procedimentos realizado entre os membros daquela Comissão na semana passada, destinado a viabilizar, sem obstrução, a votação do parecer na p ...