O governo sancionou nesta Segunda-feira, 31 de março, a lei nº 11648, de 2008, que reconhece formalmente as centrais sindicais e vetou o artigo 6º, que obrigava as centrais, sindicatos e federações a prestarem contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) da aplicação das contribuições das categorias. Para justificar o veto, o Governo conside ...

Dessa forma, deverá ser mantida também a orientação da liderança do governo, adotada nas duas últimas sessões deliberativas, de mobilizar sua maioria, caso não haja acordo com a oposição para votar as matérias. Apesar das dificuldades criadas pela oposição na última semana, o esforço feito pela base do governo resultou na aprovação de duas medidas provisórias - a MP 385/07, que prorroga o prazo ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP realizou nesta semana (dia 27 de março) audiência para debater o Projeto de Lei 7663/06, de autoria do deputado do PcdoB-BA, Daniel Almeida, que, entre outras medidas, reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Segundo o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que é relator do projeto e autor do requerimento da audiência, afirmou que a re ...

Na terça-feira passada, o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou seu parecer preliminar sobre a Proposta de Emenda à Constituição do Senado Federal que altera as regras de edição e tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional e as suas apensadas. O parecer concluiu pela aprovação da PEC do Senado nos termos de substitutivo. O subs ...

A Liderança indicou o deputado Edmilson Valentim (RJ) para representar a bancada do PCdoB na Comissão Mista de Orçamento (CMO) neste ano legislativo de 2008. O suplente será o deputado Chico Lopes (CE). O mandato anual dos membros da Comissão se inicia no próximo dia 24 de março. No novo mandato, a CMO apreciará os projetos da LDO de 2009 e de sua ...

Teremos bloqueando a Ordem do Dia 14 Medidas Provisórias, sendo onze novas. Essa concentração se dá em razão dessas Medidas Provisórias terem sido editadas durante o recesso de dezembro e janeiro, o que fez com que suas datas de obstrução coincidissem no dia 22 de março. A Oposição iniciou na semana anterior uma obstrução nos plenários da Câmara e do Senado, alegando a necessidade de se mudar as regras constitucionais de edição de Medida ...

A Semana Santa e a anunciada obstrução das Medidas Provisórias pela oposição prometem uma semana curta e de poucas votações. Embora já tenhamos votações na sessão ordinária de segunda-feira (16h), o Plenário deve se limitar a apreciação das três Medidas Provisórias que sobrestam a pauta da Casa. Os trabalhos do Plenário se encerrarrão na quarta-feira pela manhã. Duas dessas Medidas Provisórias – a 385 e a 405 – já ultrapassaram s ...

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária, encaminhada pelo Governo Lula em fevereiro último (PEC 233, de 2008), tem objetivos formais limitados, mas com grandes implicações político-institucionais de longo prazo. Os objetivos da reforma são a simplificação do sistema tributário estadual e federal com a eliminação dos tributos do tipo cumulativo e a desoneração progressiva da folha de pagamento de sua atual tributaç� ...

A Mesa divulgou o calendário de trabalhos na Semana Santa. O Plenário funcionará com sessões deliberativas na segunda e terça-feiras à tarde, e na quarta-feira pela manhã. Na quinta-feira não haverá sessão e, para os servidores, haverá dispensa do ponto.

Nesta terça-feira, dia 11, às 10h, o Congresso Nacional realizará sessão solene para comemorar o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião serão homenageadas mulheres que se destacaram na luta feminina. Será distinguida com a medalha este ano a ex-deputada federal e atual secretária de Ciência e Tecnologia de Niterói, Jandira Feghali. O senador Inácio Arruda convida toda a bancada federal e todos os membros do Partido, amigos e admiradores ...

As seis emendas ao Projeto de Lei das centrais sindicais deverão ser votadas e aprovadas na terça-feira, após a deliberação sobre a MP 404, que antecipou a data de pagamento de benefícios da Previdência Social em dezembro passado. Mais dois Projetos de Lei do Poder Executivo, em urgência constitucional, também deverão ser apreciados em seguida, liberando a pauta da Casa de proposições do Governo. O primeiro, cria um regime tributário simplificado par ...

A dificuldade em conseguir um acordo em torno do PL do orçamento de 2008, fez com que a sessão do Congresso fosse cancelada. O Presidente da Casa achou por bem convocar uma extraordinária pela manhã votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei das centrais sindicais. No entanto, o PDT deve apresentar requerimento de adiamento da apreciação da matéria, que será apoiado pela base aliada. O problema é que houve acordo, ontem, com a oposição para que as emend ...