O substitutivo do Deputado Pedro Henry ao Projeto de Lei Complementar n. 92/2007, que trata da fundação estatal, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público nesta quarta-feira, dia 18, por 14 votos a 2. Discordando do parecer do relator, a deputada Alice Portugal apresentou, durante a reunião, um voto em separado, que excluía do âmbito de atuação da fundação estatal as áreas de e ...

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta quarta-feira, as convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho- OIT. A convenção 151(Mensagem nº 58), cujo relator é o deputado Vieira da Cunha, do PDT/RS, que dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para def ...

Ministro Mangabeira expõe proposta de reforma trabalhistaA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai discutir nesta tarde com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, suas propostas de mudanças na legislação trabalhista.No fim de abril, Mangabeira entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma a ...

A primeira votação será a da MP 425, na terça-feira. A MP que altera a aplicação da COFINS sobre a venda de álcool combustível. Em seguida, se reiniciará a votação dos destaques ao PLP que regulamenta os gastos com a Saúde. Dos quatro destaques restantes, todos de iniciativa da Oposição, três são supressivos de partes do texto. Não deve haver grande dificuldade para a rejeição desses destaques, mas a obstrução da Oposição pode levar a concl ...

Foi transferido para quarta-feira, dia 18, a apreciação do Projeto de Lei Complementar 92, de 2007, que regulamenta a chamada fundação estatal (fundação pública de direito privado). A Deputada Alice Portugal adiantou na audiência pública de terça-feita passada algumas das altereções que proporá por meio de voto em separado.

A discussão do PLP 306, de 2008, da Emenda 29 foi encerrada na quarta-feira passada, dia 4. Mas o pedido de prazo do relator pela Comissão de Seguridade, Rafael Guerra (PSDB-MG), às emendas de Plenário adiou a votação da matéria para esta semana. As lideranças da base aliada estão coesas pela aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do relator Pepe Vargas (PT-RS), que recria contribuição social sobre movimentação financei ...

O Relator do PLP 92/2007, que trata das Fundações Estatais, Pedro Henry- PP-MT, apresentou, no dia 28 de maio, substitutivo ao projeto de lei complementar. Para justificar o substitutivo, o relator alega a necessidade de ajuste no projeto de lei, a fim de definir diretrizes de orientação que deve nortear as leis específicas instituidoras das fundações estatais, haja vista suas particularidades. ...

A pauta está restrita a apenas três itens, além das duas matérias principais, a Medida Provisória 424, que abre um crédito extraordinário e que está trancando a Ordem do Dia. Vencida a MP, na terça-feira à tarde, deve se iniciar a apreciação do PLP da Emenda 29, que regulamenta piso de gastos com a Saúde. A divergência deve se concentrar na emenda do Líder do Governo, Henrique Fontana, de recriação de contribuição sobre movimenta� ...

O PLP 306/08  é a versão do Senado para a regulamentação da EC 29/2000, que assegura a aplicação de recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde, para União, Estados, DF e municípios. Com essa iniciativa, as modificações promovidas pela CD serão submetidas a ratificação no Senado. A EC 29 determinou que uma lei complementar disciplinaria: o que seria aplicado pela União; o percentual sobre as receit ...

Houve alteração importante da pauta com a prioridade dada à votação da PEC dos Vereadores pelos Líderes. Além de entrar na pauta desta terça-feira, pretende-se votar seu segundo turno na quarta-feira seguinte, dia 4, ou até mesmo amanhã, se houver acordo para quebrar o prazo do interstício de cinco sessões. Mas há divergências em relação ao texto da Comissão Especial que está pronto para votar. A solução poderá vir de uma de duas emendas ...

Uma breve avaliação sobre o projeto de LDO 2009 Flávio Tonelli Vaz (1) A lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um lei determinada constitucionalmente (art. 165) para integrar o processo orçamentário, fazendo a ligação entre o planejamento de longo prazo (Plano Plurianual) e o orçamento anual. Assim, ela: a) compreen ...

Foi aprovado pelo Plenário do Senado, na última terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei de Conversão – PLV (substitutivo) apresentado à medida provisória MP 411, de 2007, que reestrutura o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). ...