A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai discutir nesta tarde com o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, suas propostas de mudanças na legislação trabalhista.

No fim de abril, Mangabeira entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma agenda mínima de reforma trabalhista. Em audiência pública no Senado, no mês passado, ele disse que essas propostas são as “mais abrangentes e ambiciosas” nas relações capital/trabalho desde Getúlio Vargas.

As diretrizes da proposta são: resgate da metade da população economicamente ativa que está na chamada economia informal, reversão da queda da participação dos salários na renda nacional e revisão do regime sindical brasileiro.

Para alcançar esses objetivos, o ministro avaliou como necessárias diversas ações, como a construção de políticas industriais e agrícolas que revitalizem os pequenos empreendimentos industriais e agrícolas (a “maior força da economia brasileira”, nas palavras do ministro); a ampliação e democratização do acesso ao crédito para produção e também do acesso a tecnologias; a desoneração da folha de salários; o combate às fraudes tributárias e a criação de sistemas para a organização e proteção dos trabalhadores informais.

Também é importante, na visão de Mangabeira Unger, assegurar às representações sindicais acesso à contabilidade das empresas; organização jurídica do sistema de negociação coletiva; substituição do imposto sindical pela participação “negocial, consensual e coletiva”; aceitação de que, no local de trabalho, o sindicato da categoria preponderante represente todos os trabalhadores e fortalecimento do combate ao que o ministro chamou de “práticas anti-sindicais”.

Para Mangabeira Unger, o “maior vício” do regime estabelecido à época de Getúlio Vargas é não incorporar a maioria do povo brasileiro. “A maioria está fora. Esse é o principal defeito. Metade da população economicamente ativa do País se encontra no mercado informal, obrigada a trabalhar sem carteira assinada, nas sombras da ilegalidade, sem garantias, é uma calamidade nacional, uma calamidade econômica, social, imoral”, disse.

O debate foi solicitado pelo 1º vice-presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A audiência está marcada para às 14h30 no plenário 12.

Da Redação/ND
Com informações do Senado

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