A primeira votação será a da MP 425, na terça-feira. A MP que altera a aplicação da COFINS sobre a venda de álcool combustível. Em seguida, se reiniciará a votação dos destaques ao PLP que regulamenta os gastos com a Saúde. Dos quatro destaques restantes, todos de iniciativa da Oposição, três são supressivos de partes do texto. Não deve haver grande dificuldade para a rejeição desses destaques, mas a obstrução da Oposição pode levar a conclusão da votação até a quarta-feira.

Devido ao processo de escolha de candidaturas das eleições municipais, que entrou na reta final desde a semana passada, é de se esperar um quorum mais fraco na Casa nesta semana. Provavelmente um pouco superior a 400 deputados.

A Mesa retirou da pauta a PEC das Medidas Provisórias, provavelmente pela necessidade de ajustar o texto a ser posto em votação. Nada impede que na quarta-feira ou quinta-feira pela manhã haja acordo para votar outras matérias de consenso dos Líderes.

Nas comissões

Continua na pauta da Comissão de Trabalho a previsão para discussão e votação do parecer do relator ao PLP 92, de 2007, que trata das chamadas fundações estatais (fundações públicas de direito privado). A reunião será na quarta-feira.

Há três audiências em destaque nas comissões. A primeira, na terça na Comissão de Agricultura, tratará de demarcação de terras indígenas e contará com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro. A segunda, também na terça, será na Comissão de Trabalho, sobre o tema das relações entre capital e trabalho, tendo como convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. E a terceira, na quarta-feira, será feita pela Comissão de  Direitos Humanos para debater o tema da penalização do aborto, tendo como expositores José Gomes Temporão, Ministro da Saúde e Nilcéa Freire, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres.