A retomada da votação do Projeto de Lei que cria o contrato em regime de partilha para exploração do Pré-sal foi marcada para quarta-feira, dia 10. Apreciação se reinicia com a votação do recurso contra a decisão do presidente Temer de arquivar a emenda Ibsen sem pô-la a voto. A emenda Ibsen, último destaque pendente, pretende alterar de modo radical o rateio dos recursos de royalties e da participação especial sobre a produção de petróleo n ...

Com a aprovação na quarta-feira passada do Projeto de Lei do Fundo Social, o plenário apreciará esta semana outro projeto do Pré-sal, o da capitalização da Petrobras. O projeto amplia o capital da estatal, dando base à captação de recursos que viabilizarão o financiamento das atividades da Petrobras como operadora exclusiva na exploração do petróleo do Pré-sal.Como na semana passada, outras matérias constam da Ordem do Dia. São cinco PECs: ...

O seminário se dará no auditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câmara dos Deputados.A matéria vem sendo objeto de intenso debate nacional e realização desse seminário tem atraído muitos interesses, tanto de parlamentares como de diversas entidades envolvidas na questão.O seminário será aberto, às 9h. por Renato Rabelo, Presidente do PCdoB, que falará sobre o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento e a Defesa do Meio Ambiente. Em segu ...

Primeira semana depois do Carnaval começa cheia, com votações importantes, incluindo o Projeto de Lei que cria o Fundo Social do Pré-sal, um fundo soberano que administrará os recursos públicos federais oriundos dos novos contratos sob regime de partilha. O Fundo Soberano Social será o primeiro dos três projetos do marco regulatório do Pré-sal ainda pendente de votação.Estão também na pauta o Projeto de Lei que altera a Lei Pelé e a chamada ...

Reunião de Líderes na quarta-feira passada resolveu adiar a continuação da votação do Projeto de Lei do contrato de regime de partilha e das outras matérias do Pré-sal para depois do Carnaval. Nesta semana o Plenário apreciará o Projeto de Lei que altera a Lei Pelé (PL 5.186, de 2005) e a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário (PEC 358, de 2005).O Projeto de Lei que muda a L ...

5 de fevereiro de 2010 Decreto nº 7.100, de 4.2.2010 - Fixa as denominações dos postos de trabalho, os quantitativos e as unidades de destino das Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Decreto nº 7.099, de 4.2.2010 - Regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei no 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças A ...

A sessão legislativa inicia com sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira, às 11 horas, quando será lida a mensagem da Presidência da República sobre o Estado da União. Representará o Presidente Lula na sessão a Ministra Dilma Roussef, da Casa Civil.A primeira sessão de votações será na quarta-feira, tendo como primeiro item a continuação da votação do PL do contrato de regime de partilha do Pré-sal. A votação se reinicia te ...

29 de janeiro de 2010 - Edição extra Decreto nº 7.087, de 29.1.2010 - Dá nova redação a dispositivos do art. 5o do Decreto no 6.191, de 20 de agosto de 2007, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão para o Ministério de Minas e Energia e para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Decreto nº 7.086, de 29.1.2010 - Altera e acresce dispositivos ao Estatuto da Caixa Econômica Federal - ...

21 de janeiro de 2.010 Lei nº 12.213, de 20.1.2010 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Lei nº 12.212, de 20.1.2010 - D ...

15 de janeiro de 2.010 Lei nº 12.202, de 14.1.2010 - Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débi ...