Reunião de Líderes na quarta-feira passada resolveu adiar a continuação da votação do Projeto de Lei do contrato de regime de partilha e das outras matérias do Pré-sal para depois do Carnaval. Nesta semana o Plenário apreciará o Projeto de Lei que altera a Lei Pelé (PL 5.186, de 2005) e a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regras contra a prática do nepotismo no Poder Judiciário (PEC 358, de 2005).

O Projeto de Lei que muda a Lei Pelé trata, entre outras coisas, das normas do contrato de trabalho do atleta e da definição do direito de arena dos clubes de futebol. Já a chamada PEC do Nepotismo além de impedir essa prática em Tribunais e Juízos, inclui competências para o Supremo Tribunal Federal – STF  e o Superior Tribunal de Justiça – STJ e institui a “súmula impeditiva de recursos” a ser emitida pelos Tribunais Superiores. Esta PEC faz parte da reforma do Judiciário, constituindo-se em matéria remanescente da PEC principal.

O Congresso Nacional se reúne na terça-feira, dia 19, à noite para apreciar vetos à Lei Orçamentária de 2010. Os vetos dizem respeito a obras da Petrobras, retirando da Lei dispositivos que contém regras que restringem investimento da empresa estatal. A manutenção dos vetos é apoiada pela Base Aliada, contra as restrições às operações da estatal.

Algumas comissões especiais reiniciam seus trabalhos nesta semana. Haverá reuniões de trabalho de comissões de duas PEC e da CPI da Dívida Pública, que ouvirá em audiência, secretários estaduais da Fazenda sobre o endividamento dos Estados. A CPI Mista do MST também tem reunão administrativa marcada para quarta-feira às 11h.

Ver detalhes dos trabalhos na Pauta da Semana