A semana começa na sessão ordinária da terça-feira com a apreciação da MP 511, que assegura a sustentabilidade econômico-financeira do BNDES para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV. O Projeto de Lei de Conversão, já conhecido na semana anterior, inclui o Projeto de Lei o Poder Executivo que cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S. ...

- 5.545/09, que amplia de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em Jo&atild ...

Em reunião deliberativa ordinária, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu hoje pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 2/2011, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO). A proposição busca positivar no texto constitucional regra de convocação de suplentes já tradicionalmente aplicada na Câmara dos Deputados, qual s ...

O Pronatec, conforme destacou o ministro, tratará sobre a oferta de cursos de qualificação profissional a alunos do ensino médio e a capacitação para trabalhadores que estão no mercado, além da expansão das escolas técnicas federais. Haddad confirmou a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES hoje restrito à graduação, para cursos técnicos ...

A reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público  da Câmara dos Deputados se reuniu hoje e aprovou 12 requerimentos e um projeto de lei, dentre os quais se destaca o requerimentos do deputado Assis Mello (PCdoB/RS), que solicitava a designação de audiência pública para discutir o desenvolvimento econômico do País e os problemas do fen&oci ...

Conforme o entendimento entre os líderes a pauta ficou assim definida: Na sessão ordinária desta quarta-feira (23) haverá negociações para se votar a MP 511, que prevê financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, entre Rio de Janeiro e Campinas – SP. Caso não haja acordo, ficou definido que a o presidente convocará sessão extraordinária para votar t ...

Nesta quarta, os líderes tentarão chegar a um acordo para votar a MP 511, antecipando a data de sua votação. Caso não haja acordo sobre o mérito, o Presidente Marcos Maia convocará sessão extraordinária para apreciar três proposições sobre as quais já há acordo: o Projeto de Lei 4.208, de 2001, sobre medidas cautelares; o Projeto de Lei 7.824, de 2010, sobre remiss ...

Confirmada a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 8035/2010 – Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. A Comissão será composta de 25 (vinte e cinco) membros titulares e de igual número de suplentes. A Liderança do PCdoB indicará a deputada Alice Portugal (titular) e o deputado Chico Lopes (suplente) para integrar a Comissão Especial. ...

A Comissão de Educação e Cultura reúne-se nesta quarta-feira, dia 23 de março, às 10 horas, no Plenário 10. Em pauta, a votação de dez requerimentos solicitando audiências públicas, entre eles, dois da deputada Alice Portugal (MP 520/Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A e o Plano Nacional de Educação - PNE) e um da deputada Jandira Feghali (legisla&ccedi ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público -CTASP - terá a sua primeira reunião deliberativa 54ª Legislatura nesta quarta-feira, 23, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados às 10 horas. Em pauta, constam apenas dois projetos. O primeiro trata da transformação de dois cargos no âmbito do Ministério Público da União. O segundo  &eac ...

Na terça deve-se votar a MP 510, que trata de benéficos fiscais para os empreendimentos relacionados à Copa do Mundo. Caso haja acordo, deverá ser adicionada ao Projeto de Lei de Conversão desta Medida Provisória as regras sobre licitações das obras relativas à Copa e às Olimpíadas, que foi retirada do Projeto de Lei de Conversão da MP 503, quando de sua votação, ...

Constam da Ordem do Dia desta quinta (17) os seguintes projetos de lei: . PL 4.409/2008 – TRT CE – Cria Varas do Trabalho nos municípios de Fortaleza (04); Maracanaú (01) e Pacajus (01). São criados 12 Cargos de Juiz; . PL 5.541/2009 – TRT MA – Cria Varas do Trabalho nos município de  São Luís (01); Imperatriz (01). Cria ainda os cargos de Juiz (04) e efetivos (0 ...