Comissão Mista de Orçamento elege hoje a sua Presidência
Com a instalação a primeira tarefa é a eleição da Mesa, composta por um presidente e três vices-presidentes. Essas funções são exercidas alternadamente por deputados e senadores e indicadas pelos partidos segundo o critério da proporcionalidade. Como estamos no primeiro ano da legislatura, a presidência e a 2ª-vice serão exercidas pelos senadores, cabendo ao maior partido, o PMDB, indicar a presidência. Nessa condição o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) deverá ser eleito hoje presidente.
Regimentalmente, as lideranças partidárias indicam no início de cada sessão legislativa os relatores das principais proposições a serem analisadas e votadas. Vale ressaltar que a Lei Orçamentária Anual possui dois relatores, além do Relator-Geral, há um exclusivamente para a Receita.
Com a Presidência sendo ocupada por um senador, o Relator-Geral do Orçamento deverá ser um deputado, que não poderá ser do PMDB, partido do presidente. Essas mesmas restrições recaem sobre o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por sua vez, o Relator da Receita deverá ser um senador, de partido diverso do do Relator Geral do Orçamento. O maior partido da Câmara, o PT, indicou o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) como Relator-Geral do Orçamento e a Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a relatoria do PPA. O Relator da LDO será um senador designado posteriormente. Há pressões políticas para que o PT não acumule todas as relatorias. Nesse caso, deveria ser indicado um senador do Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PDT, PSB, PCdoB e PRB)
Em seguida, serão designados os dez relatores setoriais do Orçamento e os membros dos Comitês permanentes, também segundo os critérios de rodizio e proporcionalidade partidária. Os Comitês permanentes são: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves; e Comitê de Admissibilidade de Emendas. Esses relatores setoriais e os Comitês, que vão analisar a proposta orçamentária de 2012 atuam durante todo o exercício avaliando a execução orçamentária de 2011, estando previstas reuniões bimestrais para todos os Comitês.
Representam o PCdoB na Comissão a Deputada Luciana Santos (PE) e como suplentes o Deputado Daniel Almeida (BA) e o Senador Inácio Arruda (CE).