Na quarta-feira, foi aprovado o PL 3135/2008, da deputada Manuela D'Ávila, que estabelece cláusula agravante genérica para penas aplicadas a crimes cometidos em estabelecimentos hospitalares ou de ensino. Originalmente, o Projeto previa que o mesmo se aplicaria a quem cometesse crimes no raio de 1km dos referidos estabelecimentos. Por sugestão do colegiado, no entanto, o relator, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou ...

A Medida Provisória, autoriza o Ministério da Educação a transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção das novas creches construídas com recursos de programas do governo federal, durante o período compreendido entre o início das atividades do estabelecimento, comprovado m ...

O relator do projeto, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), apresentou parecer acatando emenda substitutiva Global, fruto do acordo entre os líderes. O PSOL, no entanto, apresentou requerimento de retirada de pauta da matéria. Após os líderes da base e parte da oposição encaminhar voto contrário à retirada, o líder do governo, Deputado Cândido Vaccarezza, solicitou à sua base que mudasse o ...

Muito embora o tema da audiência tenha sido Qualidade na Educação, a maioria dos debatedores – Undime, CNTE, Consed, Todos pela Educação e Campanha Nacional da Educação - defenderam a destinação de 10% do Produto Interno Bruto – PIB para custeio das metas do novo PNE.  Segundo eles, o aumento dos recursos para área é fundamental para se alcançar a qualidade na e ...

Na condição de membro titular da Comissão do Trabalho, Assis Melo (PCdoB-RS) foi designado relator do projeto que dispõe sobre o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O salário de enfermeiro, por exemplo, é estipulado pelo texto do PL 4924/2009 em R$ 4.650,00, com correçõe ...

A reunião ordinária da Comissão de Educação desta quarta-feira, 11, aprovou os dez requerimentos constantes da pauta. Os requerimentos, em sua maioria, solicitam a realização de audiências públicas para debater o Plano Nacional de Educação - PNE; a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior; o Programa Nacion ...

Na reunião de Líderes realizada nesta terça-feira (10) acordou-se que a apreciação do projeto do Código Florestal será iniciada em sessão extraordinária marcada para as 9 horas desta quarta-feira. A Medida Provisória 521, que cria um novo regime licitatório para obras da Copa e das Olímpiadas, será deliberada em sessão extraordinária após a vota&cced ...

Com isso, deverão ocorrer audiências públicas externas nos seguintes estados: Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe e Goiás. O relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), também aprovou três datas de audiências públicas com temas determinados: - 18 de maio/2011 – Expansão e Universalização do Ensino; - 25 de maio/2011 &nda ...

Na terça-feira, 10, será realizada audiência pública, às 14 h, no plenário 10, para tratar sobre o Plano Nacional Setorial de Museus. A audiência, solicitada pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), contará com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), José do Nascimento Júnior. Na quinta-feira, 12, a partir das 10 h, no plenário 12, aconte ...

Para a audiência estão convidados: a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Movimento Todos pela Educação. Neste dia, a CNTE está convocando os trabalhadores em educação para uma paralisa&c ...

Já a Reunião Ordinária da Comissão, a ser realizada no dia 11/05 no mesmo local,  prevê a votação de 15 itens, dentre os quais se destacam os Projetos de Lei n. 1.033/2003, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e o PL n. 405/2011, de autoria do deputado Antônio Car ...

O parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) da MP 521, de 2010, foi lido na quarta passada (veja aqui o texto do substitutivo a ser votado). Como a oposição não concorda com o novo regime licitatório que dará agilidade e segurança para o cronograma das obras da Copa e das Olímpiadas, devem ser apresentado ...