Embora a base aliada tenha dado seu apoio ao adiamento da votação do Código na quarta-feira passada, alguns partidos, como o PMDB, anunciaram que não votarão nenhuma matéria enquanto não for concluída a votação do novo Código. Também assumiram esse compromisso os partidos da oposição.

O líder do Governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já anunciou que não deve haver votação no plenário. O presidente Marco Maia também estará fora da Casa, em viagem ao exterior. Desse modo, tanto o projeto do Código como a MP 521 só deverão ser votados na semana de 24 a 26 de maio.

O parecer da relatora Jandira Feghali à Medida Provisória 521 está na fase de discussão em plenário desde o dia 3 de maio. A MP também trata da bolsa dos médicos residentes (veja aqui o parecer). O problema do adiamento é que a MP 521 só poderá ser votada pela Câmara uma semana antes de caducar no dia 1º de junho. E ainda terá que ser apreciada pelo Senado.

Desse modo, corre-se o risco de ver as regras para obras da Copa e Olímpiadas irem ao arquivo mais uma vez, pela caducidade da Medida Provisória. E juntamente como a MP 521 outras seis Medidas Provisórias também deverão caducar no dia 1º de junho.

Caso essas Medidas Provisórias venham mesmo a caducar haverá um novo atraso na vigência das regras de licitação para Copa e as Olímpiadas, obrigando o governo a ter que reintroduzi-las em outra Medida Provisória, de novo sob a forma de emenda do relator. Mas elas só seriam apreciadas em junho.

Sem votação em plenário, os trabalhos das comissões também serão prejudicados com uma presença reduzida de deputados na Casa.

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