A pauta da reunião ordinária da quarta-feira, 10, prevê a votação de dois requerimentos e trinta e um projetos de lei. Entre os requerimentos está o da deputada Alice Portugal que solicita a realização de uma audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional do Documentário Brasileiro (primeiro item da pauta). Entre as proposiç&otild ...

O Plenário da Câmara, em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (04), concluiu a votação da Medida Provisória 530, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas atingidas por desastres naturais. Restavam ser apreciados 3 dest ...

A Câmara aprovou, em sessão extraordinária desta quarta-feira, o projeto de lei de conversão (substitutivo) à MP 530 que institui o plano especial de recuperação da rede física das escolas públicas. Após várias horas de obstrução foi aprovado o PLV ficando pendente de apreciação 3 destaques para votação em separado.

O projeto é conhecido como “AI-5 Digital” porque os críticos ao projeto afirmam que ele cria um Estado Exceção permanente na rede, patrocina o vigilantismo, e atenta contra a liberdade de expressão. A deputada Luiza Erundina propõe um seminário com quatro painéis temáticos: Tipos Penais, que terá como mediadora a própria deputada Erundina; ...

Na ocasião, ele manifestou-se contra a proposta do FMI de demitir funcionários públicos como solução para a crise da Espanha e ressaltou que é preciso fazer como o Brasil: investir mais para que a economia cresça, o mercado interno se fortaleça e o PIB  aumente como ocorreu a partir do Governo Lula. Leia o pronunciamento na íntegra Senhoras ...

A comissão especial que trata sobre o PL 8.035/10 – PNE aprovou nesta quarta-feira, 3, a realização de audiência pública para debater os impactos na qualidade da educação oriundos da aprovação de 1/3 da jornada de trabalho dos professores para atividades extrassala. A proposta da ...

A reunião ordinária da Comissão de Educação e Cultura desta quarta-feira, 3, aprovou requerimento da deputada Jandira Feghali que propõe a realização de seminário conjunto da Frente Parlamentar da Cultura e a CEC para debater a Lei 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e as propo ...

As novas medidas de política industrial agrupadas no Plano Brasil Maior fazem parte da ação do governo Dilma em defesa da indústria nacional contra a concorrência estrangeira em produtos industrializados nos mercados internos e externos. O Plano avança em várias medidas fiscais, creditícias e regulatórias. No entanto, no seu conteúdo, elas não se distinguem das medidas ...

A votação foi realizada sem obstrução da oposição em razão de acordo firmado na reunião de Líderes realizada nesta tarde. Pelo acordo, o Líder do Governo garantiu que serão aprovados os requerimentos da oposição que convidarem - e não convocarem - ministros de Estado a prestarem esclarecimentos à Câmara dos Deputados. Al&ea ...

De acordo com a ministra-chefe de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, nos próximos dias o governo deverá enviar ao Congresso as seguintes proposições: medida provisória que cria o Plano Brasil Maior, voltado para o segmento industrial brasileiro; projeto de lei complementar sobre o Super Simples Nacional; o projeto da Lei Geral da Copa do Mundo; o marco civil da internet; ...

O Projeto de Lei n. 1992/2007, que cria o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos efetivos está novamente na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público . O conteúdo do projeto de autoria do Poder Executivo também cria a FUNPRESP- Fundação de Previd&ec ...

A pauta de votações está duplamente obstruída, fazendo com que o esforço seja apreciar as matérias que estão sobrestando a ordem do dia. As Medidas Provisórias são as de número 530 a 535 e o Projeto de Lei é o 1.209, de 2011. As três primeiras Medidas Provisórias caducarão no início de setembro. A Câmara volta às atividades legis ...