Medidas Provisórias do Plano Brasil Maior são prioridades na semana
Na semana anterior, quando as três Medidas Provisórias já obstruíam a pauta a Câmara priorizou a apreciação de quatro importantes Projetos de Lei cuja votação independia do bloqueio. Assim, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP 306/2008); e três outros Projetos de Lei: o que cria a empresa pública de prestação ...