Temos agora bloqueando a pauta quatro Medidas Provisórias. As duas primeiras (MP 540 e 541) são do Plano Brasil Maior, cujo objetivo é dar apoio e competitividade à exportação e ao investimento industrial. A MP 542 altera limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari. E a MP 543, dá subsídio para reduzir os juros pagos por microempresas no âmbito do Plano Nacional de Microcrédito.

O Projeto de Lei que cria a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, que esteve bloqueando a pauta até o início da semana passada, teve seu pedido de urgência constitucional retirado pelo Poder Executivo. Assim, liberou a pauta do plenário, retornando às comissões para receber parecer.

O mais provável é que a votação dessas Medidas Provisórias fique sustada nesta semana, aguardando que o Senado chegue a um acordo para votar um Projeto de Lei sobre os royalties do petróleo da plataforma continental. Caso Medidas Provisórias sejam enviadas da Câmara, elas obstruirão imediatamente o plenário do Senado, impedindo a votação de um acordo sobre os royalties.

O próprio Senado já está bloqueado pela MP 539, aprovada na semana passada pela Câmara. Mas ele terá condição de apreciá-la na terça-feira, caso um acordo sobre os royalties seja alcançado.

As comissões voltam também com variadas pautas de votações e de audiências públicas. O evento de maior destaque será o V Seminário Latino-americano de Anistia e Direitos Humanos, patrocinando pela Comissão de Direitos Humanos, a se realizar de segunda a quarta-feira no auditório Nereu Ramos.

Mais detalhes dos trabalhos do plenário e das comissões na pauta da semana.