A deputada Jô Moraes (MG) fez um histórico do projeto, alertou para a demora de mais de seis anos de tramitação e relatou os resultados da audiência pública com setores representativos e de governo, salientando o parecer favorável do INSS. O projeto de lei nº 6.297/05 é de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), tramita na Casa desde 2005 e sofre resis ...

Esse novo projeto é passível de aperfeiçoamento e contribuições de forma a garantir os direitos dos cidadãos na internet e evitar criminalização de condutas corriqueiras na rede. A Comissão aguarda indicação dos líderes para ser instalada. O novo projeto é resultado de uma consulta pública, realizada no portal e-Democracia, espaço aberto à ...

Após semanas de marasmo, a Comissão de Seguridade Social teve uma manhã agitada neste dia 30. O PL 6297/05 que regulamenta decisões do STF e STJ em favor dos direitos dos dependentes nos casais homossexuais, mobilizou a bancada evangélica e católica  para votar contrariamente a toda iniciativa que facilitasse o andamento do projeto. Ante um pedido de prioridade do Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) para a ...

A deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS), junto com parlamentares de diversos partidos, subscreveu o Projeto de Lei nº 2.793, de 2011, de autoria do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), “que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e ...

A PEC 98/2007 institui imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil e será votada após a sessão ordinária. A sessão ordinária será encerrada sem a votação de medidas provisórias para evitar que estas proposições tranquem a pauta no Senado e impeçam a apreciação da DRU. Na sessão de amanhã ...

01/12 - Nesta quinta, Câmara aprecia acordos internacionais; Congresso, créditos suplementares Nesta quainta-feira (1º), a Câmara prevê a apreciação de acordos internacionais em sessão a partir das 9h. Às 12h está marcada sessão do Congresso para apreciação de projetos de lei de créditos. A ordem do dia da sessão de ontem (30) foi ca ...

O seminário com o tema “A crise do capitalismo mundial  e seu impacto no Brasil” é promovido pelas fundações partidárias Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), João Mangabeira (PSB) e Alberto Pasqualini-Leonel Brizola (PDT). Num cenário marcado por saídas conservadoras que atingem diretamente os trabalhadores e as populações mais vulneráveis e ...

A pauta da Comissão de Educação da próxima semana prevê para sua reunião ordinária da quarta-feira, 30, a apreciação de quarenta e cinco projetos de lei. Entre estes consta (item nº 30 da pauta) o PL 375/11, da deputada Manuela D’Ávila que dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos “grade fechada” p ...

Apesar de o projeto não constar na pauta de votação da Comissão de Seguridade, expectativa é de que votação ocorra na próxima semana. Permanece em aberto a definição dos pontos mais críticos do PL 1992/07. Reunião ocorrida na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 23, entre parlamentares e representantes do Ministério da Previdência sinalizou fa ...

Esta situação se deve à prioridade de votação da PEC da DRU no Senado. O Senado não adotou a interpretação restritiva que a Câmara deu ao bloqueio de pauta por Medidas Provisórias, que limita a interdição de votações basicamente a Projetos de Lei. Lá a Medida Provisória ainda bloqueia a apreciação de Proposta de Emenda à Constitui ...

Segundo ele, o projeto “vai na contramão dos direitos dos trabalhadores” e representa uma grande derrota para os trabalhadores. “Continuaremos a nossa luta na tentativa de barrarmos esse projeto de lei. Agora, o próximo passo é levarmos a pauta para discussão no Plenário da Câmara, onde pretendemos acumular forças e derrubar o projeto de Santiago, que é retrógrado e prec ...

Os recursos serão veiculados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf) e serão aplicados na recuperação do sistema de irrigação de Ceraíma, que atende à população de Guanambi e Estreito, que atende as cidades de  Urandi e Sebastião Larangeiras. Os deputados e senadores têm até a meia-noite desta quinta-feira (24) pa ...