07/12 – Câmara vota nesta quarta-feira PEC da Defensoria Pública

Os líderes da Câmara, reunidos no início da tarde desta quarta-feira (7), decidiram apreciar na sessão de hoje a PEC 445/2009, que cria a Defensoria Pública do Distrito Federal. Nas comissões, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, apresenta o plano de trabalho da pasta para o próximo ano. Em Plenário, Comissão Geral debate a criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp).

06/12 – Acordo de líderes define agenda desta terça-feira

Acordo de líderes, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (6), definiu que haverá votação em sessão extraordinária para apreciar a alteração de participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI).

05/12 – Semana terá Comissão Geral para debater previdência para servidores públicos

Nesta semana, o destaque será a Comissão Geral, marcada para quarta-feira (7), que debaterá o regime e a criação da fundação de previdência complementar para os servidores públicos federais, como prevê o projeto de lei nº 1.992/2007. Será às 15h no Plenário da Câmara. Pretende-se, ainda, votar a Medida Provisória nº 542, que dispõe sobre limites de parques nacionais. Veja abaixo a agenda da semana, com a participação dos deputados do PCdoB.

SESSÕES DELIBERATIVAS
TERÇA-FEIRA (06), 16h a QUINTA-FEIRA (08), 16h
1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 2011
Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências.
A Medida Provisória em análise redefine os limites do Parque Nacional dos Campos
Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari. As
alterações propostas na Medida Provisória propõem a ampliação e desafetação de áreas do parque com dois objetivos: Social, que visa à regularização fundiária para famílias residentes nos parques; Infraestrutural, com inundação de áreas para a construção das usinas hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau.

2. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 543, DE 2011
Altera a Lei nº 11.110/2005, para autorizar a União a conceder a instituições financeiras
subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas, para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. A Lei n 11.110, de abril de 2005, criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o objetivo de propiciar geração de trabalho e renda para os microempreendedores populares. Agora, a MP objetiva alterar regras desse Programa,reduzindo as taxas de juros praticadas, por meio de equalização, com o Tesouro Nacional assumindo parte dos custos como subvenção econômica. Essa mudança reflete a experiência de execução do Programa desde 2005.

3. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs 544 a 547, DE 2011

4. PROJETO DE LEI Nº 1.992-A, DE 2007
(Poder Executivo) Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp, e dá outras providências.

ATIVIDADES EM COMISSÕES
TERÇA-FEIRA (06)
9h – Desenvolvimento Urbano – Seminário. Tema: Mobilidade Urbana. Plenário a definir.

14h30 – Amazônia – Audiência Pública. Tema: "Debater sobre o mecanismo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+)". Convidados: Dra. Izabella Teixeira – Ministra do Meio Ambiente; entre outros. Plenário 6.

14h30 – Ciência e Tecnologia – Audiência Pública. Tema: "Programa Nacional de Banda Larga – PNBL". Convidados: Cezar Alvarez, Secretário-executivo do Ministério das Comunicações; João de Rezende, Presidente da Anatel; entre outros. Plenário 13.
Este tema será debatido também no dia 7, a partir das 10h30.

14h30 – Constituição e Justiça – Reunião ordinária. Destaque: 63 – PL nº 3.079/08 – Chico Lopes – que estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros; 64 – PL nº 3.427/08 – Daniel Almeida – que altera a CLT para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito. Plenário 1.

14h30 – Seguridade Social – Audiência Pública. Tema: "Debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil". Convidados: Leonardo Rolim, Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Representantes: da Casa Civil, dos ministérios; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda; entre outros. Plenário 7.

14h30 – Trabalho – Audiência Pública. Tema: Tema: "A situação do transporte público na Região Metropolitana de Brasília, incluindo a Região do Entorno". Convidados: José Walter Vazquez Filho, Secretário de Transporte do DF; os Prefeitos de Planaltina e de Formosa-GO; entre outros. Plenário 12.

14h30 – CE – PL 6.025/05 – Código de Processo Civil. Audiência Pública. Convidados: Isabel Dorado, Presidente da AMAT – Assoc. Mineira dos Advogados Trabalhistas; Luís Melo, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; entre outros. Plenário 1.

15h – Fiscalização Financeira – Audiência Pública com a presença do Sr. Carlos Lupi,
Ministro do Trabalho e Emprego (Art. 219, I, RICD). Tema: Esclarecer declarações
controvertidas dadas em reunião da Comissão, em 10 de nov./2011. Plenário a definir.

QUARTA-FEIRA (07)
9h30 – Desenvolvimento Econômico – Reunião ordinária. Destaque: 6 – PL nº 373/11 de Manuela D'ávila – sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança"; 9 – PL nº 371/11 – Manuela D'ávila – prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". Plenário 5.

9h30 – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Tema: Irregularidades no Hospital Federal de Bonsucesso / RJ. Convidados: Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; Jorge Hage Sobrinho – Ministro Chefe da Controladoria Geral da União-CGU; Roberto Gurgel Santos, Procurador-Geral da República; Benjamin Zymler – Presidente do TCU; entre outros. Plenário a definir. 

9h30 – Seguridade Social – Reunião ordinária. Destaques: 4 – PLP nº 48/11 – do Sr. Dr. Aluizio; relatado pela Deputada Jandira Feghali, que "cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF)”. Plenário 7.

10h – Defesa do Consumidor – Reunião ordinária. Destaque ao item: 3 – Req. nº 89 e 90/11 – Chico Lopes – requer audiência para discutir a alteração da estrutura tarifária no setor de energia (aplicação de tarifas diferenciadas por horário de consumo). Plenário 8.

10h – Relações Exteriores – Audiência Pública. Tema: "Centro de Lançamento de Alcântara". Convidado: Aloizio Mercadante, Ministro da Ciência e Tecnologia. Plenário 3.

10h – Trabalho – Reunião Ordinária. Destaques: 6 – PL nº 1.354/11 – Daniel Almeida – que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia – UFESB. Plenário 12.

14h – CE – Políticas públicas de combate às drogas – Discussão e votação do relatório do Deputado Givaldo Carimbão. Plenário 7.

15h – Relações Exteriores – Audiência Pública. Tema: "Apresentação das ações que serão adotadas quanto à recepção de estrangeiros na Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Convidados: Aldenor Silva, Chefe da Divisão de Estudos e Pareceres do Depto. de Estrangeiros do Ministério da Justiça; Representantes da Infraero; entre outros.. Plenário 3.

15h – CE – Bebidas Alcoólicas – Audiência Pública. Convidado: Ministro da Saúde,
Alexandre Padilha. Plenário 8.

QUINTA-FEIRA (08)
9h30 – Fiscalização Financeira – Audiência Pública. Temas: Denúncias de irregularidades no Programa "Minha Casa Minha Vida" – cobrança de taxas de inscrição por ONGs; Processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa. Convidados: Jorge Hereda – Presidente da Caixa Econômica Federal; entre outros. Plenário a definir.

10h – Educação – Audiência Pública. Tema: debater a concessão de alvarás para a instalação de circos nas cidades brasileiras. Convidados: Marcos Campos, Coordenador da Coordenação de Circo do Centro de Artes Cênicas (Ceacen); Fundação Nacional de Artes / Ministério da Cultura (Funarte/MinC); Arnaldo Lima, Presidente da Assoc. Nac. dos Prefeitos; Ignácio Kornowski; Representante da Confed. Brasileira dos Municípios (CNM); entre outros. Plenário 10.

SESSÕES SOLENES
SEGUNDA-FEIRA (05)
10 horas – Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Bíblia e à marca de 100 milhões de bíblias impressas pela Sociedade Bíblica do Brasil. Autores: Dep. Roberto de Lucena e Dep. João Campos

TERÇA-FEIRA (06)
10 horas – Sessão Solene para a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública. Autor: Dep. Sérgio Brito

SEXTA-FEIRA (09)
15 horas – Sessão Solene em Homenagem ao Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP) – “Campus Tatuapé”. Autor: Dep. Marcelo Aguiar