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O Projeto de Lei (PL) 1133/2015, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que declara o educador baiano Anísio Teixeira, “Patrono da Escola Pública Brasileira” foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Idealizador das mais significativas mudanças na educação do país do século 20, o educador sempre defendeu a democratização do ensino e a escola pública, gratuita e de q ...

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O objetivo é assegurar o tratamento humanizado às mães e pais que perdem o filho ainda durante a gestação, no parto ou nos primeiros dias de nascido (luto gestacional, óbito fetal e neonatal). O texto estabelece as diretrizes da nova política, as competências da União, estados, municípios e Distr ...

Parlamentares conduziram, nesta terça-feira (21), o seminário “Conectividade Universal e Significativa: O Poder do Digital Transformando o Brasil” no auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados. Especialistas participaram do evento e indicaram caminhos para ampliar a inclusão digital no Brasil. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos disse que é prioridade do Ministério ampliar a conectividade e promover a capacitaç� ...

Uma delegação de parlamentares chineses foi recebida nesta terça-feira (7) pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Membros da Comissão de Supervisão e Justiça, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), os deputados chineses vieram conhecer a prática e a legislação brasileira sobre conflitos de interesse público. A delegação também se encontrou co ...

A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de moções de repúdio contra as mortes e os ataques que ocorrem desde sábado (7) entre o grupo Hamas e o Estado de Israel. Foram 312 votos a favor das moções e nenhum voto contrário. Os parlamentares também realizaram um minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados e aprovaram moções de condolências às famílias das vítimas dos ataques na região. ...

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acompanhada dos deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rogério Correia (PT-MG) e Rafael Brito (MDB-AL) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apoio na apuração da denúncia-crime feita à Polícia Federal na última semana, para apurar ameaças de morte e agressões físicas à parlamentar. Os ataques começaram após desinforma� ...

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Com essas palavras, no dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a atual Constituição Federal, em sessão solene do Congresso Nacional. 35 anos depois, deputados falam sobre a importância da Carta Magna. “Ao longo dos anos, a Constituiç ...

Um grupo suprapartidário de parlamentares se reuniu nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar da notícia-crime protocolada no dia anterior (26) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de violência política de gênero praticado contra a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), motivado por divulgação distorcida de embate político na CPMI do 8 de janeiro, em sessão ocorrida no ...

Proposta segue para sanção presidencial. Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 335/19, que determina ao poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches. A proposta será enviada para sanção presidencial. Para a relatora da matéria, deputada Daiana Santos (PCdo ...

Deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 335/19, que determina ao poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches. A proposta será enviada para sanção presidencial. Para a relatora da matéria, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), a norma irá garantir mais lisura no processo. "Quando se tenta matricular uma ...

Entidade publicou nota em que afirma que as ameaças de morte e "estupro corretivo" recebidas pela parlamentar gaúcha são inadmissíveis. A União dos Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) publicou uma nota nesta quinta-feira (31) em solidariedade à deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) pelas ameaças de morte e de "estupro corretivo" recebidas pela parlamentar na última semana. No texto, a entidade repudia os ataques e afirma que es ...

MP prevê cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos fundos exclusivos. Segundo previsão, arrecadação pode chegar a R$24 bilhões entre 2023 e 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos dos fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos “super-ricos”. Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista e sã ...