“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Com essas palavras, no dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a atual Constituição Federal, em sessão solene do Congresso Nacional.

35 anos depois, deputados falam sobre a importância da Carta Magna. “Ao longo dos anos, a Constituição de 1988 tem sido um farol para garantir a igualdade, a liberdade e a justiça social no Brasil. Seguimos na luta por um Brasil mais justo e inclusivo. Viva a democracia brasileira e a Constituição Soberana”, disse a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que celebrar o 35º aniversário da Constituição Cidadã “é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com os princípios fundamentais da democracia e continuar na luta pela proteção dos direitos humanos, promoção da igualdade e consolidação de nossa democracia”.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), em discurso no Plenário da Câmara, lembrou que este é o mais longo período democrático no país e apontou desafios da Constituição Cidadã.

“A história da República brasileira é cheia de interrupções, golpes, tentativas de interrupção do processo democrático. O período ditatorial, que começou em 64 e perdurou até a promulgação em 88, foi um momento tenso para o povo brasileiro. Eu participei ativamente desse debate, do enfrentamento ao período ditatorial e da expectativa de constituir no nosso país, dentro do sistema democrático, onde as instituições fossem respeitadas e onde os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores pudessem estar consolidados num documento. Nesses 35 anos, nós celebramos, mas também nos sentimos desafiados a fazer com que ela seja cumprida. Muitos dos direitos que ali estão assegurados ainda não foram materializados. O direito a um salário mínimo adequado, direito às liberdades, com garantia que as pessoas possam se manifestar sem se submeter à lógica do ódio, das fake news. Dos direitos sociais do nosso povo, o direito da valorização do trabalho, o direito de ter uma renda melhor distribuída no nosso país. Esses desafios são permanentes, mas estamos avançando muito e fazemos um chamamento para que continuemos na luta para garantir a Constituição Cidadã”, disse Daniel.

Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou que é responsabilidade de todos “defender e preservar” a Carta Magna. “Defender a Constituição é defender a democracia brasileira!”

Já o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lembrou em discurso no Plenário da Câmara da grande mobilização feita na sociedade na convocação da Assembleia Nacional Constituinte e que a promulgação da Constituição Federal representou um “virar de página” na história do país.

“Foi um debate que ganhou os auditórios, as praças, as ruas do nosso país. Vivíamos, ainda, em um período chamado de rescaldo, de entulho da ditadura militar. Mas eram tempos de ascensão das forças democráticas e progressistas. Foi uma grande conquista da democracia brasileira. E ela é tão importante para a nossa história que, ainda hoje, lutamos para que a Constituição seja respeitada, porque ela estabeleceu valores democráticos importantes, cláusulas pétreas importantes e deu contornos para a soberania do nosso país”, pontuou o parlamentar.

A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece direitos e deveres dos cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, dos estados, do Distrito Federal, da União e dos Três Poderes da República.