Author: hacklab

A votação do Projeto de Lei de Conversão do relator Tadeu Filipelli (PMDB/DF) será o centro das atenções da Câmara nesta semana. Esse substitutivo à MP 449 institui uma nova renegociação da dívida tributária de abrangência e condições inéditas. Na prática, todo tipo de dívida, inclusive o saldo remanescente de outras renegociações passadas, poderão se beneficiar das novas condições. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 180 parcelas ...

O impasse para a votação da MP 449 envolve duas questões principais: a reabertura de uma grande renegociação para todos os débitos tributários constituídos até novembro de 2008, incluída pelo relator, e certas regras que pretendem reformar o conselho de contribuintes, órgão paritário entre representantes da Fazenda e dos contribuintes que resolve recursos administrativos. As divergências, dentro da própria maioria, envolvem valores de dezenas d ...

A comissão mista reunirá todas as proposições em tramitação na Câmara e Senado relativas ao tema, em especial aquelas que trat ...

Em importante decisão, na quinta-feira, dia 26,os presidentes da Câmara e do Senado vão criar comissão mista de deputados e senadores para discutir o tema da chamada reforma política. A nova comissão reunirá todas as proposições em tramitação nas duas Casas do Congresso que digam respeito ao tema, em especial as que alteram as regras eleitorais, duração de mandatos e organização partidária.Para o presidente da Câmara a ...

As matérias sugeridas pela Bancada do PCdoB estão listadas a seguir, segundo os temas e na hierarquia das proposições:Tributação e economia:1. PEC 233, de 2008 (Poder Executivo) (apensada à PEC 31, de 2007): reforma tributária. Aprovado na Comissão Especial, com substitutivo. Pronta para deliberação do Plenário;Proteção e valorização do trabalho: ...

Os líderes em reunião no começo da tarde desta terça-feira definiram a distribuição das presidências das vinte comissões permanentes da Casa. Das três presidências distribuídas ao Bloco de Esquerda, coube ao PCdoB a da Comissão de Desenvolvimento Econômico.O PMDB ficou com cinco comissões: Amazônia; CCJ; Minas e Energia; Seguridade Social e Trabalho. Coube ao PT, três: Direitos Humanos; Educação; e Finanças e Tributação. O PSDB terá t ...

A assessoria da Liderança realizou um levantamento das proposições mais importantes em tramitação na Câmara para subsidiar a discussão dos líderes para instituir uma agenda legislativa para o ano legislativo de 2009.São quarenta proposições entre propostas de emendas constitucionais, projetos de leis e ratificação de acordos internacionais, divididas em dois grandes grupos: medidas anticrise e pelo desenvolvimento, e medidas de grande int ...

Semana pré-carnavalesca começa mais cedo. A votação dos 10 destaques remanescentes da MP 447 está prevista para uma sessão extraordinária às 18h da segunda-feira, dia 16. Na terça e quarta-feira constam também da ordem do dia as Medidas Provisórias 448 até a 451, embora não estejam obstruindo a pauta. Além dessas Medidas Provisórias, que tem pouca possibilidade de serem votadas, constam também o PL 1.825, de 2007, que estabelece obrigatoriedade de ...

O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma série de projetos para alterar as normas eleitorais e partidárias. A Liderança fez um quandro comparativo dessas proposições com a leis atuais e também com o projeto de reforma política votado pela Câmara em 2007, e que não foi concluído (Projeto de Lei 1.210, de 2007). A página da Liderança na Câmara publicou na sessão "Documentos" um resumo destes projetos, bem como ...

O ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou, nesta terça-feira (10), aos presidentes do Senado e da Câmara proposta de reforma política elaborada pelo Executivo. O texto é resultado de consulta pública com mais de 220 sugestões sobre os principais temas - maioria partiu de pessoas físicas de 18 estados. O Ministro da Justiça foi acompanhado do ministro das Relações Institucionais, José Múcio. A proposta do gov ...

A representante da Bancada, que  deverá ser a coordenadora Sandra Rosado, terá direito a voz, mas não ao voto. A Câmara tem hoje 44 deputadas.O presidente Temer também se reúne na quarta-feira, dia 11, com representantes da bancada feminina para discutir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 590, de 2006, de Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câ ...

Muito provavelmente uma dessas presidências será ocupada por deputado (a) do PCdoB. A definição da distribuição das comissões dentro do Bloco, depende ainda de negociações entre os líderes dos partidos que o formam e de seu atual líder, o deputado Márcio França (PSB/SP).Já a definição de quais serão as três comissões cujas presidências serão ocupadas pelo Bloco só será feita em reunião do Colégio de Líderes que será realizada no pr ...