O impasse para a votação da MP 449 envolve duas questões principais: a reabertura de uma grande renegociação para todos os débitos tributários constituídos até novembro de 2008, incluída pelo relator, e certas regras que pretendem reformar o conselho de contribuintes, órgão paritário entre representantes da Fazenda e dos contribuintes que resolve recursos administrativos. As divergências, dentro da própria maioria, envolvem valores de dezenas de bilhões de reais e ainda não têm solução à vista.

A apreciação da Medida Provisória pelo Plenário, mesmo que se alcance acordo nos principais pontos, deverá ser marcada por um grande número de destaques e a tendência é que se estenda por pelo menos duas sessões. Outra Medida Provisória que passou a obstruir a ordem do dia é a 450, que autoriza a União a constituir um fundo garantidor para viabilizar grandes empreendimentos de geração de energia, inclusive as duas hidroelétricas do Rio Madeira. Provavelmente, teremos nesta MP uma votação com muitas divergências com a Oposição.

Nos dias 12 e 19 de março, final da semana seguinte, chegam à pauta o conjunto de Medidas Provisórias que foram editadas durante o recesso,  totalizando seis novas proposições. E outras duas ainda sobrestarão a pauta até o final de março.

Como desse conjunto de 10 Medidas Provisórias haverá outras também polêmicas, como a 452, que alterou a fonte de recurso para o Fundo Soberano do Brasil e a 453, que amplia recursos para o BNDES, a previsão é que o Plenário continue votando apenas Medidas Provisórias pelo menos até a Semana Santa, na segunda semana de abril.

Os projetos de lei e outras proposições previstas na Ordem do Dia, como o polêmico “cadastro  positivo”, devem ter suas apreciações adiadas para a segunda quinzena de abril.

Sessões de homenagem e trabalho das comissões

A semana começará na segunda pela manhã com sessão de homenagem à Campanha da Fraternidade de 2009, que terá como tema  “Fraternidade e Segurança Pública”.

A comissões permanentes recomeçam esta semana seus trabalhos no ano legislativo, ainda em ritmo lento. Apenas quatro comissões permanentes e duas especiais marcaram até agora reuniões de trabalho. Todas com pauta ordinária de votações. A atenção estará na comissão especial que aprecia proposição alterando a Lei Pelé, cujo parecer estará em discussão e pode ser votado.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico terá sua primeira reunião presidida pelo Deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ) na quarta-feira pela manhã, apreciando proposições que remanesceram da sessão legislativa de 2008.