A votação do Projeto de Lei de Conversão do relator Tadeu Filipelli (PMDB/DF) será o centro das atenções da Câmara nesta semana. Esse substitutivo à MP 449 institui uma nova renegociação da dívida tributária de abrangência e condições inéditas. Na prática, todo tipo de dívida, inclusive o saldo remanescente de outras renegociações passadas, poderão se beneficiar das novas condições. O pagamento pode ser feito à vista ou em até 180 parcelas mensais, à escolha do devedor, com abatimento generoso das multas e encargos. O abatimento decresce conforme o prazo vai se estendendo, com as parcelas sendo corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Mesmo com o consenso na base, haverá pelo menos oito destaques para votação em separado, a maior parte deles nominais. Um deles deve ser da própria Base, pois o acordo com o Governo não inclui a TJLP como taxa de juro do parcelamento; o Governo deve tentar substituir a TJLP pela taxa Selic, bem mais alta. Os demais destaques devem provir da Oposição.

Concluída a votação da MP 449, deverá se iniciar, então, a apreciação das onze emendas da MP 445, que destina recursos para a Caixa. A MP é mais uma iniciativa anticrise e as emendas foram consensuadas com o Governo e tem apoio da Base.

Caso as Medidas Provisórias 449 e 445 forem vencidas, ainda haverá mais sete Medidas Provisórias sobrestando a pauta na semana seguinte. E até o final de março, duas outras se juntarão à obstrução. As demais matérias pautadas, projetos de lei e PECs não poderão ser apreciadas, ganhando força a previsão de que só haverá pauta livre no Plenário em abril, após a Semana Santa.

Nas Comissões

As comissões continuam esta semana apreciando pautas ordinárias de proposições remanescentes do ano passado. A Comissão Especial da Lei da Anistia realiza audiência pública, na quarta-feira, com o Procurador-Geral da União, Dr. Fernando Luiz Albuquerque Faria, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei da Anistia e a reintegração dos anistiados.

O destaque da semana é a realização de audiência para discutir o enfrentamento da crise no Brasil, na quarta-feira pela manhã, na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A iniciativa da audiência é do próprio presidente da Comissão, Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), e contará com representantes da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Confederação Nacional do Comércio – CNC, e as centrais CUT e Força Sindical.