Author: hacklab

30 de setembro de 2009 Lei nº 12.034, de 29.9.2009 - Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. ...

22 de setembro de 2009 Lei nº 12.032, de 21.9.2009 - Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria. Lei nº 12.031, de 21.9.2009 - Altera a Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. Decreto nº 6.963, de 21.9.2009 - Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Educação Superior, Pesquis ...

18 de setembro de 2009 Lei nº 12.030, de 17.9.2009 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências. Mensagem de veto Decreto nº 6.962, de 17.9.2009 - Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. Decreto nº 6.961, de 17.9.2009 - Aprova o zoneamento agroecol� ...

A semana começa com a votação das 22 emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão da Câmara à Medida Provisória 462, sobre matéria tributária. Este PLV é considerado o último que poderá conter matérias diversas do objeto da Medida Provisória, daí o esforço do Senado, liderado pelo próprio Poder Executivo, para incluir um grande número de dispositivos novos. A grande maioria das emendas tem por origem o próprio Ministério da Fazenda.A ...

11 de setembro de 2009 Lei nº 12.028, de 10.9.2009 - Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.   10 de setembro de 2009 Lei nº 12.027, de 9.9.2009 - Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, com sede em São Paulo. ...

A semana será marcada por uma pauta pesada, mas atrapalhada pela obstrução da oposição, em protesto contra o regime de tramitação em urgência constitucional dos projetos do marco regulatório do Pré-sal.O primeiro item é a continuação da votação da MP 465, que já teve aprovado seu Projeto de Lei de Conversão, mas tem pendente de apreciação nove destaques.A MP 462, que volta do Senado com 22 emendas, deve entrar na pauta na quarta-feira, ...

4 de setembro de 2009 Lei nº 12.025, de 3.9.2009 - Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus. 3 de setembro de 2009 Decreto nº 6.952, de 2.9.2009 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências. Decreto de 2.9.2009 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Marfim e Zerosa", situado no Município de Milt ...

A Medida Provisória MP 465, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES para operações destinadas à produção de bens de capital, inicia a semana trancando a pauta das sessões ordinárias. É uma proposição sem muita polêmica e pode ser apreciada até mesmo na terça-feira.A pauta para eventuais sessões extraordinárias está cheia. Há várias matérias novas ainda pendentes de aprovação de requerimentos de urgência. Estão ent ...

28 de agosto de 2009 Lei nº 12.024, de 27.8.2009 - Dá nova redação aos arts. 4º, 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agênci ...

O destaque nos debates da semana será a comissão geral que discutirá, em plenário, na terça-feira pela manhã, a jornada das 40 horas, prevista em proposta de emenda constitucional de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). As centrais sindicais estarão presentes e também os representantes do patronato. Há itens importantes na pauta, remanescentes da semana anterior, mas o número de votações em Plenário pode continuar baixo. O prime ...

Os líderes evitaram nesta semana as votações mais polêmicas, apenas o Projeto de Lei de Conversão (substitutivo) à Medida Provisória 462 teve sua votação concluída. Mesmo as duas matérias que entraram na pauta para sessão extraordinária de última hora, na reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira à tarde, tampouco chegaram a ser apreciadas.A Projeto de Lei de Conversão da MP 462, sustentado especialmente pelo PMDB, teve sua votação c ...