Semana de 19 a 23 de julho de 2010
22 de julho de 2010
Decreto nº 7.238, de 21.7.2010 - Acresce dispositivo ao Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008.
Decreto de 21.7.2010 - Cria Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações ...