Semana de 05 a 09 de julho de 2010
7 de julho de 2010
Lei nº 12.285, de 6.7.2010 – Confere ao Município de Apucarana, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Boné.
Decreto de 6.7.2010 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor global de R$ 197.521.664,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 6.7.2010 – Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 8.901.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
6 de julho de 2010
Lei nº 12.284, de 5.7.2010 – Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 12.283, de 5.7.2010 – Inscreve o nome do jornalista José Hipólito da Costa Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria
Lei nº 12.282, de 5.7.2010 – Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Lei nº 12.281, de 5.7.2010 – Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello.
