Author: hacklab

03 de janeiro de 2011 ..... 07 de janeiro de 2011 .... - Lei nº 12.379/2011 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei no 9.432/1997; revoga as Leis nos 5.917/1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574/1978, 6.630/1979, 6.648/1979, 6.671/1979, 6.776/1980, 6.933/1980, 6.976/198 ...

A terça-feira, primeiro dia da 54ª Legislatura, estará voltada para a eleição dos cargos da Mesa Diretora da Casa. Às 18 horas haverá a sessão para as eleições dos diversos cargos da Mesa. Neste ano houve uma grande confluência entre as forças políticas representadas na Câmara que resultará em uma eleição sem disputas para a presidência e os ...

... 11 de janeiro de 2011 - Lei nº 12.380, de 10.1.2011 - Autoriza a União e as entidades da administração pública federal indireta a contratar, reciprocamente ou com fundo privado do qual seja o Tesouro Nacional cotista único, a aquisição, alienação, cessão e permuta de ações, a cessão de crédit ...

27 de dezembro 28 de dezembro - Decreto nº 7.406, de 27.12.2010 - Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2o e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto no 6.382, de 27 de fevereiro de 2008; Decreto de 27.12.2010 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Prev ...

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o orçamento federal para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo futuro governo Dilma Rousseff. O Orçamento que sai do Congresso para a sanção presidencial fixa a despesa em R$ 2,073 trilhões - incluído aí a rolagem de parte dos títulos da dívida federal a vencer no exercício. ...

...21 de dezembro de 2010 - Lei nº 12.350, de 20.12.2010 - Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos 11.774, de 1 ...

O orçamento esta na fase final de apreciação na Comissão Mista, a expectativa é que o parecer geral seja votado na terça-feira para ser votado na quarta-feira na sessão conjunta do Congresso Nacional. Caso não possa ser votado até a quarta-feira, último dia antes do recesso, o orçamento só será votado em fevereiro. O que pode trazer problemas para a execução dos investimentos do governo federal, já que a LDO 2011 não prevê nenhuma liberação a ...

13 de dezembro de 2010 - Lei nº  ...

Esta penúltima semana de trabalhos deve concentrar as últimas votações do ano. A semana seguinte deve ser reservada apenas para a votação do orçamento de 2011.   ...

06 de dezembro de 2010 ...07 de dezembro de 2010 - Decreto nº 7.384, de 6.12.2010 - Promulga o Acordo entre Brasil e o Governo da República do Benim sobre Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Cotonou, em 13 de mar./2009. - Decreto nº 7.383, de 6.12.2010 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 7.1 ...

 29 de novembro de 2010 Lei nº 12.339, de 26.11.2010 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica;...- Decreto nº 7.373, de 26.11.2010 - Cria o Conselho Gestor do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte - PDSRT do Meio Norte; - Decreto nº 7.369, de 26.11.2010 - Discr ...

As votações vem se dando em ritmo lento e dez Medidas Provisórias continuam a obstruir a pauta do plenário. Mantido o ritmo, nesta semana podem ser votadas duas ou três Medidas Provisórias, começando pela MP 500. Com isso, a votação da MP 503, que trata da Autoridade Pública Olímpica, de grande interesse para a Bancada, pode só ser votada na semana seguinte, dia 7 de dezembro.Diferentemente da semana passada, as primeiras Medidas Provisórias tra ...