O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.   

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeiro turno, a PEC obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários e, no segundo, manteve o placar.

A votação histórica foi considerada uma vitória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia também como foi a aprovação na Câmara: Em votação histórica, Câmara aprova Reforma Tributária

Ao encaminhar o voto sim, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que o país tem o sétimo pior sistema tributário do planeta, entre 191 sistemas.

“E nós precisamos melhorar. Evidentemente que essa reforma, que tem um prazo de transição de dez anos, agora vai começar a funcionar após a sua aprovação. O mundo olha para cá querendo dobrar os seus investimentos. Para isso, precisa ter segurança jurídica”, defendeu.

Deputados do PCdoB comemoram o avanço da matéria no Parlamento.

O vice-líder do governo no Congresso, Daniel Almeida (PCdoB-BA), afirmou que a proposta irá ajudar a economia do país. “O governo Lula conseguiu aprovar no Senado a PEC da Reforma Tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo. Essa reforma vai ajudar nossa economia com um sistema tributário transparente e mais justo para nosso povo. Pra cima, Brasil!”, festejou.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) lembrou que com a aprovação da proposta haverá barateamento dos alimentos. “Comida mais barata na mesa! O texto mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Além disso, a reforma vai simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo”, destacou.

Já para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado foi uma vitória do país e trará “maior racionalidade” ao sistema, além de sinalizar maior justiça na tributação ao taxar bens de luxo, como jatinhos e lanchas, e aliviar itens da cesta básica.

“Foi uma vitória da política, do governo Lula e do Congresso. Houve diálogo e foi possível destravar uma pauta fundamental que estava encalhada há três décadas. Podia ser melhor, sim, sempre pode. Mas o ótimo é inimigo do bom. Avançamos. E foi uma derrota acachapante de Jair Bolsonaro que, por recalque de perdedor, se expôs e trabalhou pela rejeição da reforma. Uma irresponsabilidade de quem quer se vingar do povo pelo fracasso eleitoral. A sabotagem bolsonarista angariou módicos 24 votos, enquanto amplos 53 senadores apoiaram a proposta, o que mostra o declínio da influência política do ex-presidente, que logo conhecerá o ocaso. Como diz o ditado, os cães ladram e a caravana passa”, disse.

É a primeira vez que um texto avança a esse ponto. O atual modelo brasileiro de tributação foi instituído na década de 1960 e sofreu algumas alterações na Constituição de 1988. Ao longo dos anos, especialistas afirmam que a tributação sobre consumo se tornou disfuncional, complexa e ineficiente, o que tornou o sistema desequilibrado e injusto.

PEC

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

A matéria também criou trava para evitar o aumento de impostos e ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões

A proposta ainda manteve o Simples Nacional e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus criando a Cide para incidir sobre os produtos fabricados na região.

Na perspectiva da redução das desigualdades regionais, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também incluiu a prorrogação dos benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste até 2032.

Outro destaque foi criação do cashback por meio do qual o governo vai devolver, pela primeira vez na história, o imposto pago para famílias de baixa renda. Estima-se que 72 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Também foi criada a cesta básica nacional de alimentos sem cobrança de impostos e o imposto zero para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer.

Além disso, será reduzida em 60% a cobrança de tributos para medicamentos e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual.

Outra mudança será a cobrança impostos sobre bens de luxo como aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis que não pagam tributo no nosso país.

A PEC criou novos dispositivos tributários para reforçar a preservação ambiental no Brasil: o IBS Ecológico, mecanismo que distribuirá 5% da cota-parte dos municípios, com base em critérios ambientais; e o Imposto Seletivo, tributo a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Ataques de Bolsonaro

A matéria foi aprovada após uma ofensiva do ex-presidente Bolsonaro, que disparou telefonemas a diversos senadores de oposição para pedir que votassem contra a proposta.

A conduta dele foi repudiada pela líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), que disse que Bolsonaro é contra o Brasil.

“Bolsonaro ligou para senadores e pediu que votassem contra a Reforma Tributária. Bolsonaro é contra a redução de impostos! O inelegível é contra tudo o que beneficia a população, mas sua hora de acertar as contas com a Justiça está chegando”, afirmou.