A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4396/23, que inclui pessoas com deficiência nas políticas públicas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos. O texto, proposto pelo ex-presidente do colegiado e líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jer ...

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu um pacto nacional entre governos, parlamentos e organizações para que de fato sejam garantidos os direitos daqueles que encontram obstáculos para sua participação efetiva na sociedade. A convocação foi feita durante o seminário “Federalismo das políticas públicas par ...