Ampliar o orçamento para políticas voltadas a pessoas com deficiência. Essa foi a proposta de parlamentares na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência durante audiência pública com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (4). Almeida foi convidado para falar das ações da Pasta para pessoas com deficiência e destacou que uma das principais reivindicações das conferências estaduais e municipais da área foi a criação de um fundo de financiamento federativo, mantido pela União, estados e municípios, para subsidiar ações voltadas às pessoas com deficiência.

Na opinião de Silvio Almeida, pensar no orçamento para esse segmento da sociedade é algo essencial para institucionalizar a política de direitos humanos do país, que dever ser de Estado para que se concretize. “Diante dos perigos, dos riscos que o nosso mundo encerra para todos nós, a única possibilidade que nós temos, portanto, de ter uma vida digna, uma vida segura, uma vida saudável, é se o Estado brasileiro envidar os seus esforços para cuidar das pessoas.”

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs uma “articulação política” para que no Orçamento da União de 2025 a dotação voltada às políticas para pessoa com deficiência seja ampliada. “A prioridade de uma política pública é diretamente proporcional ao investimento que nela é feito. E não basta nós proclamarmos a importância da inclusão de pessoas com deficiência, se o no Orçamento público nós não materializamos essa prioridade”, disse.

Para o líder do PCdoB na Câmara e ex-presidente do colegiado, deputado Márcio Jerry (MA), “é determinante a busca de efetividade de políticas públicas”. “Bons anunciados, bons conceitos não melhoram a vida das pessoas, obviamente, se eles não se traduzirem em fatos concretos, em fatos reais”, afirmou.

Membro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Orlando Silva se dispôs a contribuir com a construção dessa articulação para que “desde as diretrizes orçamentárias já fixemos essa prioridade de modo explícito, preparando o terreno para quando da apreciação da peça da LOA no final do ano. Eu sei que há emendas de comissão, mas acredito que, para além delas, seria muito importante uma sinalização de que essa é uma agenda do país, uma agenda do Congresso Nacional. E a forma de materializar isso é, efetivamente, dotarmos o Ministério de Direitos Humanos das condições materiais orçamentárias para viabilizar a política que todos nós queremos ver praticadas”, disse Silva.

O presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), informou que vai realizar “um movimento conjunto de deputados” para garantir um “aumento significativo” do orçamento do Ministério dos Direitos Humanos no ano que vem.