O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) cobrou do Poder Executivo uma posição mais clara em relação à proposta de regulação das plataformas digitais (PL 2630/20). Ele considera que o Poder Legislativo tem sido omisso no tema, e o Executivo, leniente. Para ele, deve haver um debate entre as cúpulas dos Poderes para firmar um “mínimo denominador comum” para a reg ...

Por 277 votos a 129 e 28 abstenções, deputados mantiveram a prisão preventiva de Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Mais cedo, os deputados já haviam endossado a determinação do Supremo Tribunal Federal ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, até o final de junho, o debate sobre a constitucionalidade do Marco Civil na Internet que foi interrompido para que o Legislativo pudesse votar novas regras sobre as responsabilidades na rede social. A pauta surge após os ataques feitos por Elon Musk, dono do X [antigo Twitter], ao ministro do STF Alexandre de Moraes. A agressão reacendeu o debate sobre a necessidade de regulação das plataformas. ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10) parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. O placar favorável ao parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi de 39 votos a 25 e uma abstenção. O relatório será votado ainda nesta quarta-feira ...

Após quatro anos de debates, articulações e ajustes no texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um golpe certeiro para barrar o avanço da regulação da internet no Brasil. Em vez de pautar o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL de Combate às Fake News, Lira decidiu criar um grupo de trabalho para rediscutir o tema. Segundo o presidente da ...

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deve decidir se mantém ou não a ordem de prisão contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Brazão foi preso preventivamente sob a acusação de mandar executar a ex-vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em 2018. Uma articulação entre as bancadas do PP e do União Brasil, ex-partido do parlamentar, prevê a li ...

As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (26) a votação do parecer que é favorável a continuidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018. Os pedidos de vistas conjuntas de deputados bolsonaristas prorrogaram por duas sessões a votação do parecer do deputado federal Dar ...

Neste domingo (24), a família da vereadora Marielle Franco emitiu uma nota descrevendo as prisões dos suspeitos de serem os mandantes do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes como um marco histórico para a democracia brasileira. A nota enfatiza que, embora essas prisões representem um avanço na investigação, ainda há muito a ser esclarecido e investigado. “É importante não perdermos de vista que até o momento ninguém foi efetivam ...

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que acaba com a chamada “saidinha” de presos das penitenciárias durante os feriados. A matéria segue à sanção presidencial. Os deputados mantiveram a exceção, proposta pelos senadores, no caso de detentos de baixa periculosidade que forem cursar supletivo, ensino profissionalizante, médio ou superior. Nesses casos, eles poderão deixar o presídio o tempo necessá ...

O presidente Lula anunciou na manhã desta terça-feira (12), a criação de 100 novos campi de Institutos Federais (IFs) de Educação, Ciência e Tecnologia. A iniciativa alcançará todas as unidades da federação e vai gerar 140 mil novas vagas, a maioria em cursos técnicos integrados ao ensino médio. O Nordeste é a região que receberá o maior número de novas unidades, segundo o Ministério da Educação (MEC), 38 campi. A região Sudeste é a seg ...

Deputados e senadores somaram força à luta pela homologação da política nacional de inclusão das crianças autistas na educação regular. O grupo, que também contou com entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças autistas de todo o Brasil, foi recebido pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quarta-feira (6), no MEC, para pedir a homologação do ...