O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou comissão especial para avaliar o projeto de lei de anistia aos condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O texto, que seria votado nesta terça-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), volta à estaca zero. O presidente da Casa também retira o ...

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nessa sexta-feira (27) que a taxa de desemprego caiu para 6,6% no trimestre encerrado em agosto de 2024. Trata-se do menor índice de toda a série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. De acordo com o IBGE, são mais 502 mil pessoas que ingressaram no mercado de trabalho no trimestre e 1,1 milhão acumulado no ano. São ainda 7,3 milhões de brasileiros desempregado ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Geral do Esporte para elevar a pena em caso de manipulação de resultados no futebol e em outras modalidades. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ao Projeto de Lei 515/23, do deputado Bandeira de Mello ...

Estima-se que o Brasil tenha 5,95 milhões de pessoas com transtorno do espectro autista. Dados do Censo Escolar de 2024, indicam que, em 2017, haviam em média 100 mil matrículas de estudantes com autismo nas redes privadas e públicas. Em 2023, esse número chega a mais de 607 mil matrículas. Para garantir direito humano à educação desses estudantes, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3125/2024, que estabelece o ...

Após muito diálogo e articulação, deputados aprovaram nesta quinta-feira (11), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que trata da aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. Agora, o texto será enviado ao Senado. O projeto, que até então ...

A edição de 2024 do Prêmio Congresso em Foco terá seis deputados do PCdoB na disputa: Alice Portugal (BA), Daiana Santos (RS), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA) e Orlando Silva (SP). Esta é a 17ª edição do prêmio que busca homenagear e fortalecer a democracia com a escolha dos parlamentares que mais se destacaram positivamente ao longo do ano no exercício do mandato. A votação pela internet vai at� ...

A concorrida lista divulgada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) traz pelo segundo ano consecutivo o PCdoB como o partido, proporcionalmente, melhor representado na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. Este ano, a legenda conta com quatro deputados entre os mais influentes: Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE). E em seu primeiro mandato, a deput ...

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, terá quer dar explicações no Congresso Nacional sobre metas monetárias, atuação política e possíveis conflitos de interesse. Ele foi nomeado ao cargo no governo Bolsonaro. Para isso, o deputado Merlong Solano (PT-PI) deu entrada num requerimento de convocação dele na Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. O parlamentar ...

Por 47 votos favoráveis contra 17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga. Com isso, o texto, que já foi aprovado no Senado, passará por uma comissão especial e seguirá para deliberação no Plenário da Câmara. Segundo a PEC, as provas definirão se ...

O ministro extraordinário de Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, confirmou nesta terça-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que todas as fake news produzidas para prejudicar o trabalho de ajuda humanitária às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul serão investigadas. “Na hora em que nós estávamos trabalhando para salvar vidas, pessoas estavam se dedicando a produzir desinfor ...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu um prazo de 90 dias para um grupo de trabalho, formado por 20 parlamentares, apresentar uma proposta alternativa ao projeto de lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, o chamado PL das Fake News. Lira alegou que o projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), precisa de um texto “mais maduro” e consensual para ser v ...