Para debater a oferta de penhor de bens por pessoa jurídica de direito privado foi realizada, na quarta-feira (12), na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, audiência pública proposta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O penhor civil, exclusivo das Caixas Econômicas existe desde 1934, oferece crédito acessível a pessoas físicas com garantias como joias e metais nobres. O penhor de bens móveis é uma garantia tr ...

A reforma tributária em discussão, na Câmara dos Deputados, simplifica a estrutura tributária, reduz a burocracia, os custos de empresas e governos e devolve recursos desembolsados pela população mais pobre. Essa é a avaliação de parlamentares do PCdoB que defendem a votação em Plenário do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24). “Devemos pautar com prioridade esse tema. Essa é uma tarefa inadiável. Esta Câmara não pode deixar de trat ...

Após mais de 160 dias de luta, o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (12), na Comissão de Trabalho (CTrab) da Câmara dos Deputados. Defensora do direito desses profissionais, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que tem participado das mobilizações da categoria, destacou que foi um dia histórico. “Estamos avançando passo a passo na busca por um salá ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde for comprovada por laudo técnico. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei ...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realizou, nesta quarta-feira (5), um debate sobre a distribuição de energia elétrica no país. A audiência pública, proposta pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reuniu especialistas, representantes do setor elétrico e autoridades governamentais apresentando os impactos e desafios enfrentados pelo setor. O evento teve como objetivo identificar os principais obstáculos, propor soluções e fomentar um deb ...

Em solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, a Bancada do PCdoB na Câmara, anunciou, na noite desta quarta-feira (22), a destinação de R$ 9 milhões para o estado. Os recursos são provenientes das emendas individuais de Alice Portugal (BA), Daiana Santos (RS), Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ), Márcio Jerry (MA), Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE), e vão contribuir para a reconstrução dos municípios afetados pelas c ...

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (21) uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem. Com a presença de caravanas da categoria oriundas de diversas partes do país, parlamentares e convidados cobraram a valorização efetiva da enfermagem e criticaram a “descaracterização” da Lei do Piso Nacional da categoria, aprovada pelo Par ...

Mais de 10 mil agricultores e agricultoras familiares ocuparam as ruas de Brasília nesta terça-feira (21) com suas bandeiras, bonés, faixas, cartazes, vozes e cantigas defendendo que a “Agricultura familiar é alimento saudável e conservação ambiental”. Esse foi o tom do encerramento do 24º Grito da Terra Brasil, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Federações e Sindicatos ...

Fotos e documentos de época retratam o significado da Coluna Prestes 100 anos depois de o movimento percorrer mais de 25 mil quilômetros em defesa dos interesses do povo brasileiro. Até esta sexta-feira (24), quem passar pelo Espaço Mário Covas, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, poderá conferir registros dessa marcha que atravessou 13 estados brasileiros em busca de um Brasil mais justo. Nesta terça-feira (21), representantes das fundações ...

A Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem ao Dia do Físico e ao Centenário de César Lattes na próxima quarta-feira (22) no Plenário da Casa. O evento que começará às 11h é promovido pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A Sociedade Brasileira de Física também apoia a atividade. “Homenagear César Lattes é enaltecer a ciência bras ...

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter reserva de vagas em cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelo Sebrae. Esse benefício está assegurado no Projeto de Lei (PL) 10018/18, aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). O PL, de autoria do Senado Federal, altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), estabelecendo que as vítimas tenham prioridade na formaç� ...

As ameaças e ataques de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao Judiciário, no últimos dias, não ficaram sem resposta. Na noite deste domingo (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a conduta do empresário seja investigada no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Moraes ordenou ainda que a rede X não desobedeça nenhuma ordem da Justiça ...