A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3263/23, para exigir que o empregador adote distâncias mínimas entre as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados nas fazendas. A proposta aprovada altera a Lei do Trabalho Rural e também estabelece que as distâncias mínimas deverão seguir as normas técnicas pertinentes e as orien ...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de salva-vidas ou guarda-vidas no Brasil. O texto aprovado define as competências, exigências e direitos desses profissionais, abrangendo a atuações em diferentes ambientes aquáticos, como mares, piscinas e rios. Pela proposta, para exercer a atividade, o profissional deve ter mais de 18 anos, estar em bom estado de saúde, possuir en ...

Um passo estratégico para fortalecer as relações comerciais entre a China e países da América Latina foi dado com a visita da delegação chinesa na cidade de Salvador para tratar da Plataforma Integrada de Serviços Econômicos e Comerciais Sino-Latino-Americana. O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China na Câmara, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), acompanhou a comitiva e destaca a importância estratégica do encontro entre representantes brasil ...

Com uma trajetória de luta no movimento sindical da enfermagem e uma defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores da saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), a ex-deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) está pronta para um novo capítulo. A partir de janeiro de 2025, ela assumirá como deputada federal, trazendo sua voz e força para a Câmara dos Deputados. Sua chegada não representa apenas a ocupação de uma cadeira, mas u ...

Dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o Outubro Rosa convoca a sociedade para um olhar mais sensível para uma das doenças que mais afetam as mulheres em todo o mundo. Preocupado com o tema, o vice-líder do Governo no Congresso, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi autor da Lei 13.767/2018, que alterou a CLT para incluir a possibilidade de ausências justificadas ao trabalho para a r ...

Uma nova fase do programa Brasil Mais Produtivo, que visa promover o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, será lançada dentro da perspectiva da Missão 4 da Nova Indústria Brasil, nesta segunda (23). Na avaliação do vice-líder do governo, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), a estratégia mostra a preocupação da adoção de tecnologias digitais de ponta, fomentando a competitividade nacional. De acordo com Almeida, “trans ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a contratar brigadistas e liberar recursos para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O crédito extraordinário deve ficar fora da meta fiscal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do ministro Flávio Dino segue as mesmas diretrizes financeiras tomadas pelo governo federal para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. ...

Conforme os dados do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, os investimentos chineses no Brasil somaram US$ 1,73 bilhão. Um aumento de 33% em relação ao ano anterior, com 72% dos 29 projetos confirmados direcionados a energias verdes. De acordo com o presidente do grupo Parlamentar Brasil-China, o deputado federal Daniel Almeida, esses investimentos refletem o contínuo interesse da China em s ...

No dia 15 de agosto, Brasil e China celebram meio século de relações diplomáticas. Para marcar a data, esta semana, o Grupo Parlamentar Brasil-China, da Câmara dos Deputados, ao lado da Embaixada da China no Brasil, promoveu uma exposição com artigos dos dois países. A abertura da vernissage foi realizada na terça-feira (13). O presidente do Grupo Parlamentar Brasil-China, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou no evento que são duas na ...

Agosto chegou destacando a necessidade de combater a violência contra a mulher e promover a igualdade de gênero, marcando assim o início do Agosto Lilás. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) ressalta a necessidade de ações efetivas para proteger os direitos das mulheres e garantir um futuro mais justo e seguro para todas. Recentemente, o parlamentar relatou e votou pela aprovação da proposta tramitando na Comissão de Trabalho da Câmar ...

145 denúncias de violações contra a liberdade religiosa e de crença foram registradas no primeiro semestre deste ano pelo estado da Bahia, de acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da Lei 11.635/07, que institui o dia 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comenta o alto número desses crimes. ...

Por 336 votos a favor e 142 contra, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 que regulamenta a reforma tributária. Após quatro décadas de discussões sobre esse tema, a proposta aprovada reduz impostos, simplifica a estrutura tributária e devolve recursos pagos pela população mais pobre por meio das contas de água, esgoto, luz e gás. Essa aprovação é uma im ...