Em uma sessão repleta de simbolismos, os três poderes se uniram ontem para dar mais um passo estratégico rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional enfim promulgou a reforma tributária após 40 anos de luta. Agora, o esforço coletivo será para regulamentar a emenda constitucional 132/2023 no próximo ano. “O que mai ...

Ao aprovar no Senado a indicação de Flávio Dino a uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu na quarta-feira (13) mais uma vitória naquela Casa contra a bancada bolsonarista. O ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado obteve 47 votos favoráveis, 31 contra e duas abstenções. Eram exigidos 41 votos dos 81 senadores, ou seja, maioria absoluta. ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.20 ...

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) completa, no próximo dia 20 de dezembro, 60 anos de luta pelos direitos dessa categoria fundamental para o país, pelo acesso à terra e à igualdade. Para celebrar esse marco, foi realizada uma sessão solene nesta terça-feira (28), na Câmara dos Deputados.  “O cenário de fundação da Contag era de ausência de Estado brasileiro para os homens e ...

A Comissão Mista de Orçamento discutiu em audiência pública nesta terça-feira (28) o caso de cinco obras federais com indícios de irregularidades graves e que podem ficar sem recursos no Orçamento de 2024. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que coordena o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO conduziu o debate. O Congresso Nacional avalia as obras com indícios ...

As indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comemoradas por lideranças do Congresso. Os nomes terão que ser aprovados pelo Senado. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino foi deputado federal (2007 a 2014) e governador do Maranhão (2015 a 2022) pelo PCdoB. Ele também ...

Há 11 anos, a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) contribuiu para uma mudança na cara do ensino superior no Brasil. Nesta segunda-feira (13), um novo marco foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a atualização da Lei de Cotas, que, agora, torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio federais para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas ...

Com uma extensa agenda internacional, o vice-líder do Governo, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) integrou a comitiva oficial da Câmara dos Deputados em viagens internacionais para a Índia e China. As visitas tiveram início no dia 10 de outubro, onde o parlamentar participou em Nova Délhi, da 9ª Cúpula de Presidentes do Parlamento do G20, com a participação do primeiro-ministro, Narendra Modi. “Foi uma viagem muito produtiva que ...

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (8), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária (PEC 45/2019), que simplifica os impostos sobre o consumo. Como os senadores modificaram o texto aprovado na Câmara, a PEC retorna para nova deliberação dos deputados.    Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. No primeir ...

Uma delegação de parlamentares chineses foi recebida nesta terça-feira (7) pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Membros da Comissão de Supervisão e Justiça, órgão equivalente à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), os deputados chineses vieram conhecer a prática e a legislação brasileira sobre conflitos de interesse público. A delegação também se encontrou co ...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional deve analisar o relatório de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União (TCU), o Fiscobras 2023, para determinar que obras estão irregulares e não poderão receber recursos no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). Para esse fim, foi criado o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves da CMO, coordenado pelo deputado Danie ...

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante ordens de Bolsonaro, delatou que o ex-ministro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, o general da reserva Walter Braga Netto, atuou como a ligação entre o capitão e os golpistas que estavam acampados em frente ao Quartel General (QG), em Brasília. Cid, que assinou um acordo de delação homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o ex-ministro da Defesa ...