Parlamentares da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados elogiaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o pagamento do Bolsa Família fique fora do teto de gastos em 2023. Na prática, a determinação diminui a pressão sobre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que negocia a aprovação da PEC do Bolsa Família na Câ ...

Deputados e senadores derrubaram nesta sexta-feira (16) o veto de Jair Bolsonaro à Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua nas cidades brasileiras. Bolsonaro vetou a legislação no início desta semana, alegando que a medida poderia causar interferência no planejamento da política urbana, &ldquo ...

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos de votação, a proposta de emenda constitucional que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O texto aprovado é o s ...

O desgoverno Bolsonaro prejudica mais uma vez o povo pobre que vive na zona rural do semiárido do Nordeste e Minas Gerais. O Ministério da Economia voltou a bloquear recursos da Operação Carro-Pipa deixando 461 famílias sem água potável. Desde vez foram R$ 21 milhões retidos que paralisaram a distribuição do insumo e deixaram 1,5 milhão de pessoas sem fornecimento. ...

Passava das 23h desta quarta-feira (14) quando a comissão especial que analisa a proposta que garante fontes de financiamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem aprovou o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) à PEC 390/14. A reunião aconteceu após sessão do Plenário da Câmara e garantiu que o texto pudesse ser deliberado já nesta quinta-feira (15) pelos deputados. S ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu, nesta quarta-feira (14), um prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, expliquem quais medidas foram adotadas em relação aos atos de vandalismo de bolsonaristas ocorridos na segunda-feira (12), em Brasília. Ao menos três carros e ci ...

A obstrução de PT, Psol, PSB e PC do B impediu nesta quarta-feira (14) nova tentativa de votação da proposta de Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão dos Direitos da Mulher. O texto polêmico proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual. O tema é analisado na Câmara há 15 anos e já reúne 22 projetos de lei com conteúdo semelhante.  ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 2484/21, do deputado André de Paula (PSD-PE), que institui o selo “Empresa Amiga das Pessoas com Doença Celíaca” a ser concedido a empresas que adotarem em seus rótulos e embalagens, voluntariamente, o símbolo gráfico de alimento industrializado livre de glúten. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do rela ...

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A proposta será enviada ao Senado. A lei de incentivo à cultura (Aldir Blanc/Emergência Cultural) foi fundamental para prover recursos emergenciais para a cultura, durante o auge da pandemia de Covid-19. O ...

O plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a venderem medicamentos isentos de prescrição. Colocado em votação na sessão desta terça-feira (13), o requerimento foi rejeitado por insuficiência de quórum. Somente 231 deputados votaram a favor do novo regime de tramitação, quando o m&ia ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2895/22, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga o prazo para a prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura. O prazo limite estabelecido pela Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, é 31 de dezembro de 2022. Segundo a deputada, a prorroga&cc ...

Faltando poucos dias para deixar a presidência do país, Jair Bolsonaro protagonizou mais um retrocesso: o veto à lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de intervenções para afastar moradores de rua nas cidades brasileiras. Em sua justificativa, Bolsonaro alega que, após ouvir os ministérios, entendeu que a medida poderia causar interferência no planejamento da p ...