Em reunião na tarde desta terça-feira, a CCJ concedeu vista coletiva ao parecer de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à PEC 50, de 2007, que prorroga a vigência da CPMF e da Desvinculação da Receita da União (DRU) até 2011. A concessão do pedido de vista coletiva fez parte de acordo de procedimentos realizado entre os membros daquela Comissão na semana passada, destinado a viabilizar, sem obstrução, a votação do parecer na p ...

Em longa reunião que só acabou às 16h, o Colégio de Líderes concordou em por a votação nesta terça-feira apenas a Medida Provisória 374, sobre compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários estaduais. A votação da reforma política será reiniciada na sessão ordinária desta quarta-feira. A votação será reiniciada com a apreciação de um requerimento de preferência de uma eme ...

A lista de proposições está agrupada em três blocos: aquelas já em tramitação, as matérias de proposição periódicas (orçamento de 2008 e o PPA 2007-11); as matérias cuja proposição já foram anunciadas ou cuja proposição decorre de matéria integrante do primeiro bloco (caso do PL criando fundação estatal para os hospitais federais do Rio de Janeiro). A apresentação das matérias em tramitação obedece a ordem de tramitação m ...

A semana será marcada pela retomada da votação da reforma política. Mas antes, na sessão da terça-feira, deve se dar a votação da MP 374, que estabelece regras sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência de Estados e Municípios. Como a Medida Provisória não é polêmica, não deve haver dificuldade na sua aprovação. A apreciação da reforma continuará, então, na sessã ...

A Medida Provisória 382, editada na última sexta-feira, adota medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos, para modernizar e revitalizar setores da economia com menor dinamismo no mercado globalizado, trazendo ganhos de competitividade para estes setores. Os setores industriais beneficiados são o calçadista, o moveleiro e o de confecções. Esses setores são particularmente afetados pela sobrevalorização ...

A Câmara dos Deputados volta do recesso com pauta praticamente livre de Medidas Provisórias por quase duas semanas. Apenas a MP 374, que trata de regras de compensação entre as Previdências Públicas estaduais e a Previdência Social, está trancando a pauta do Plenário. Mas esta é uma Medida Provisória sem polêmica e pode ser votada já na sessão da quarta-feira. Para o restante da quinzena com pauta livre, a Ordem do Dia estará cheia de ...

A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação da Receita da União (DRU) e a CPMF até 2011 está com sua tramitação atrasada. O atraso decorre da demora do relator que examina a admissibilidade constitucional da Proposta na CCJ, Eduardo Cunha, em apresentar seu parecer. A PEC foi enviada pelo Poder Executivo em abril, mas só na última semana o parecer foi proferido, e a discussão ficou para agosto. ...

A Câmara está em recesso de suas funções legislativas, só voltando dia 1º de agosto. No recesso as atividades de Plenário e de comissões ficam suspensas, assim como todos os prazos de tramitação das proposições, inclusive das Medidas Provisórias. No período de suspensão dos trabalhos, uma comissão representativa, eleita pelo Congresso ao final do período legislativo, responde pela Casa. Durante este período pa ...

Os que debatem a proposta de criação fundações estatais foram surpreendidos pelo envio, na última quarta-feira, dia 11, de Projeto de Lei Complementar estabelecendo as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. Ao definir as áreas de atuação desse tipo de entidade – como exige a Constituição – o Projeto pela primeira vez conceitua na ordem jurídica dois tipos de fundações públicas: as de direito público (as hoje existe ...

A semana legislativa de apenas dois dias terá na terça-feira, como previsto, uma sessão com Ordem do Dia. Mas ao contrário do informado, só uma Medida Provisória obstrui a pauta (as outras, na verdade, são para agosto). A MP 374 dispõe sobre a compensação financeira entre a Previdência Social e as demais Previdências Públicas de Servidores, da União, dos Estados e municípios. É uma Medida Provisória sem contestações, além de regulament ...

Das Medidas Provisórias que entram na Ordem do Dia, três devem ter voto contrário da Oposição. A 375 por conceder reajuste de cargos em comissão do Poder Executivo, a 376 por ser crédito extraordinário - a Oposição vem marcando posição sempre contrária a MP de créditos – e a 377 por criar um novo órgão no Executivo, a secretaria especial de estudos de longo prazo (ocupada por Mangabeira Unger). Essa pauta tende a inviabili ...

A sessão extraordinária da manhã elege a comissão representativa da Câmara para funcionar durante o recesso. Serão votadas algumas matérias consensuais, como requerimento de urgência para Projetos de Leis do autoria do Poder Judiciário e decretos legislativos sobre acordos internacionais. Pode haver sessão deliberativa na terça-feira, dia 17, mas também dedicada a proposições consensuais. Reforma política em agosto ...