A Câmara está em recesso de suas funções legislativas, só voltando dia 1º de agosto. No recesso as atividades de Plenário e de comissões ficam suspensas, assim como todos os prazos de tramitação das proposições, inclusive das Medidas Provisórias. No período de suspensão dos trabalhos, uma comissão representativa, eleita pelo Congresso ao final do período legislativo, responde pela Casa. Durante este período pa ...

Os que debatem a proposta de criação fundações estatais foram surpreendidos pelo envio, na última quarta-feira, dia 11, de Projeto de Lei Complementar estabelecendo as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público. Ao definir as áreas de atuação desse tipo de entidade – como exige a Constituição – o Projeto pela primeira vez conceitua na ordem jurídica dois tipos de fundações públicas: as de direito público (as hoje existe ...

A semana legislativa de apenas dois dias terá na terça-feira, como previsto, uma sessão com Ordem do Dia. Mas ao contrário do informado, só uma Medida Provisória obstrui a pauta (as outras, na verdade, são para agosto). A MP 374 dispõe sobre a compensação financeira entre a Previdência Social e as demais Previdências Públicas de Servidores, da União, dos Estados e municípios. É uma Medida Provisória sem contestações, além de regulament ...

Das Medidas Provisórias que entram na Ordem do Dia, três devem ter voto contrário da Oposição. A 375 por conceder reajuste de cargos em comissão do Poder Executivo, a 376 por ser crédito extraordinário - a Oposição vem marcando posição sempre contrária a MP de créditos – e a 377 por criar um novo órgão no Executivo, a secretaria especial de estudos de longo prazo (ocupada por Mangabeira Unger). Essa pauta tende a inviabili ...

A sessão extraordinária da manhã elege a comissão representativa da Câmara para funcionar durante o recesso. Serão votadas algumas matérias consensuais, como requerimento de urgência para Projetos de Leis do autoria do Poder Judiciário e decretos legislativos sobre acordos internacionais. Pode haver sessão deliberativa na terça-feira, dia 17, mas também dedicada a proposições consensuais. Reforma política em agosto ...

A votação da LDO deve ter votação tranqüila e rápida na sessão do Congresso Nacional, marcada para às 19h 30min. A sessão será presidida pelo vice-presidente da Câmara, Nárcio Rodrigues. O insucesso na continuidade da votação da reforma política hoje à tarde e a aprovação da LDO apontam para o encerramento dos trabalhos da Casa já hoje, antecipando, na prática, o início do recesso. Mesmo a convocação da Mesa d ...

Apesar da antecipação do horário da sessão extraordinária, está mantido o reinício da votação do PL 1.210, de 2007, da reforma política. Mas a polêmica continua, e deve haver forte resistência de parte do Plenário para dificultar o quorum para a Ordem do Dia. A antecipação da sessão já ocorreu devido a preocupação em manter elevada a presença de parlamentares na Casa. Caso seja alcançado ...

A Liderança está promovendo nesta quinta-feira, às 16h 30 min, um segundo debate sobre a criação da fundação estatal. A criação desta nova entidade é objetivo de um projeto do Ministério do Planejamento que vem levantando muita polêmica, especialmente entre os servidores. Essa nova entidade pública de direito privado viria atender a necessidade de melhorar a gestão na prestação de serviços públicos. No mês passado a Liderança fez um pr ...

Mais duas PECs chegaram à CCJ do Senado na semana passada, tratando de questões relativas à reforma política, onde tiveram pareceres favoráveis apresentados. A PEC 23/2007, do senador Marco Maciel (DEM-PE), trata da fidelidade partidária, estabelecendo que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos políticos e não a seus titulares. Outra PEC, a 29/2007, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), veda a coligação proporcional – asseg ...

A ex-deputada federal e secretária municipal de Niterói-RJ e Haroldo Lima, presidente da ANP voltam a participar de audiências em comissões nesta semana. A audiência será na terça-feira, às 14h30min. Já Haroldo Lima estará na Comissão de Minas e Energia em audiência para debater a questão do preço do etanol, na quarta-feira, às 9h30min. Outra importante audiência conjunta, das Comissões dos Direitos H ...

A semana começou com uma viragem nas expectativas de conclusão da votação da reforma política. Os partidos que formam a base governista expressaram posição de deixar a conclusão da votação dessas matérias para o segundo semestre. O que traduz as dificuldades de consenso e até de coordenação das forças políticas em torno dos principais pontos da reforma. Dessa forma, a semana começa com duas Medidas Provisórias trancan ...

Na segunda-feira, dia 9, a Assessoria da Liderança estará realizando um debate sobre a anunciada legislação regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos. A exposição de Osmar Aguiar, membro da assessoria que acompanha os trabalhos da Comissão do Trabalho, abordará o anteprojeto que está sendo elaborado no Ministério do Planejamento e também os projetos que estão na Comissão do Trabalho e tratam do mesmo assunto. Estes Projetos de Leis ...