Em reunião hoje à tarde, os líderes decidiram – a pedido do Presidente Chinaglia – votar como primeiro item da pauta da quarta-feira, dia 16, o segundo turno da PEC que prevê o voto aberto em todas as decisões do Congresso Nacional.

Decidiu-se também que o Plenário adote como prioridade de votação, após a PEC do voto aberto, as seguintes matérias:

Para votação também nesta quarta-feira, dia 16:

1. PEC da Defensoria Pública (o governo pediu prazo até amanhã para ajustar alguns pontos – entre eles a questão da autonomia da Defensoria Pública) – esta matéria também será votada na quarta-feira; e

2. PLP 1/2003, que regulamentação a Emenda constitucional nº 29 (piso de gastos com a Saúde).

Para votação na próxima semana:

3. Projeto de Lei da reforma política.

Além dessas três matérias, também se avaliou a votação da PEC 333, que altera o número de vagas de vereadores, e o PL das centrais sindicais. Quanto à PEC dos vereadores, pretende-se apreciar a matéria o mais breve possível, mas não houve acordo sobre uma data certa para essa votação.

Já o Projeto que reconhece as Centrais Sindicais pode ser apreciado ainda esta semana, mas como os Líderes do DEM e do PSDB se manifestaram contrários à votação da matéria de imediato, o Presidente encarregou o Dep. Paulinho da Força para negociar junto a esses líderes e viabilizar a votação da proposição

Ao final, os líderes ainda discutiram a proposta do Presidente Chinaglia de alterar o trâmite das Medidas Provisórias e também uma mudança no Regimento Interno no sentido de minimizar o processo de obstrução das votações em Plenário. Para esse último caso, uma minuta de resolução será redigido pela Mesa e em breve apresentado aos líderes.