A decisão da Mesa de que as comissões não poderiam deliberar neste início de sessão legislativa com a composição da sessão anterior, foi questionada na quarta-feira pelo Líder do PSDB, A. C. Pannunzio (SP). Em sua questão de ordem o Líder argumenta que se as comissões não podem deliberar porque seus membros atuais não mais existem, assim também os atuais presidentes e vice-presidentes não poderiam se manter no cargo, como manda o Regimento Inter ...

Sendo a MP 398 a mais polêmica, vencida sua votação o Plenário pode rapidamente a partir de quarta-feira deliberar sobre as três outras Medidas Provisórias que sobrestam a pauta e apreciar, também, as seis emendas do Senado ao PL 1.990, de 2007, que reconhece as centrais sindicais. Em posição unânime, todas as centrais sindicais, inclusive a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, advogam a aprovação de todas as emen ...

Das sete Medidas Provisórias obstruindo a pauta, destaca-se pela importância a MP 398, de 2007, que institui a chamada TV Pública, objeto de uma disputa política e ideológica com a Oposição. Dos três Projetos de Lei em urgência constitucional, a matéria mais importante é o PL 1.990, de 2007, que legaliza as centrais sindicais. No caso, apreciar-se-á as seis emendas feitas pelo Senado. Como em todo início de ano, as ...

A nova sessão legislativa inicia-se na próxima quarta-feira, dia 6. Espera-se que durante esta primeira semana só haja sessões de debates. A Assessoria produziu uma nota relacionando as principais matéria que podem ser apreciadas durante o primeiro semestre do ano. Essa nota - já disponível na página - pode ser útil ao trabalho dos Gabinetes Parlamentares e para todos os interessados nas atividades da Câmara dos Deputados.

O levantamento organiza as proposições em quatro grupos: as já em tramitação (inclusive as Medidas Provisórias que irão obstruir a Ordem do Dia); as proposições de edição e apreciação periódicas; as matérias importantes com edição já anunciada pelo Poder Executivo; e, por fim, aquelas votadas pela Casa que podem retornar emendadas pelo Senado. Foram listadas apenas as matérias consideradas mais importantes, s ...

A abertura da sessão legislativa de 2008 se dará no dia 6 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, às 16 horas. Os trabalhos do Plenário, com Ordem do Dia, devem ser retomados na terça-feira seguinte, dia 12 de fevereiro.

Ao retirar 40 bilhões de reais do orçamento de 2008, cria-se a necessidade de promover cortes nos diversos programas de governo e atrasos em obras e investimentos. Foi a resposta da oposição ao cenário que se consolidava com o crescimento da economia, criação de postos formais de trabalho, o aumento do consumo interno, melhorias na distribuição de renda, as novas descobertas da Petrobrás e outros pontos positivos que podiam ser observados e confrontados ...

A eleição da Comissão Representativa do Congresso que funcionará durante o recesso está marcada para a sessão de quarta-feira, antes do início da Ordem do Dia. Votação do orçamento de 2008 Parte das atenções da Câmara e do Senado estará fora de seus Plenários e voltada para o anúncio das medidas do Poder Executivo sobre o orçamento de 2008, em resposta à perda das receitas da CPMF. A perda da CPMF criou uma forte tens ...

O Plenário inicia a semana com as mesmas seis Medidas Provisórias da semana anterior. Na quinta-feira, dia 13, a MP 400, que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e Ministério da Saúde, também sobresta a pauta. A tramitação da PEC da CPMF no Senado deve continuar obstruindo as votações durante a semana. Com a votação marcada para a terça-feira, e persistindo a tática da obstrução da maioria, a CPMF deve impedir que o Plen� ...

A Comissão Mista de Orçamento – ao contrário das expectativas – continuou votando o orçamento durante a semana passada. Sete relatórios setoriais foram aprovados: Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte; Justiça e Defesa; Saúde; Agricultura e Desenvolvimento Agrário; e Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Também foi aprovado o último relatório de receitas. Nesta semana está prevista a conclusão da votação dos cinco relatórios se ...

São muitas as clivagens em que se divide a sociedade e as regiões. E uma proposta que pelo menos conforme uma maioria parlamentar parecer estar muito distante de acontecer. O Partido, por resolução de seu Comitê Central, lançou-se também ao desafio de sustentar uma reforma do financiamento do Estado, colocando esse tema como um dos pontos prioritários de sua proposta de reformas democráticas. Um pouco de história ...

O Projeto de Lei 1.990, de 2007, que reconhece as Centrais Sindicais como órgão representativo dos trabalhadores, sofreu seis emendas (quatro na forma de subemendas) no Senado e volta à Casa. A polêmica mudança na forma de pagamento da contribuição sindical foi rejeitada pelo Senado. Mas dois outros pontos polêmicos ainda persistem. O primeiro ponto é a alteração que faz com que as centrais em vez de exerçerem a representação dos trabal ...