Teremos bloqueando a Ordem do Dia 14 Medidas Provisórias, sendo onze novas. Essa concentração se dá em razão dessas Medidas Provisórias terem sido editadas durante o recesso de dezembro e janeiro, o que fez com que suas datas de obstrução coincidissem no dia 22 de março.

A Oposição iniciou na semana anterior uma obstrução nos plenários da Câmara e do Senado, alegando a necessidade de se mudar as regras constitucionais de edição de Medida Provisória. Apesar do relator da PEC das MPs já ter lido seu parecer na terça-feira, na Comissão Especial, adotando várias mudanças já aprovadas no Senado, a Oposição insistiu na obstrução, exigindo que o Poder Executivo se abstenha de editar Medidas Provisórias até o final deste semestre. A obstrução não permitiu que se concluísse a votação da MP 385, a primeira da Ordem do Dia, que, agora, será concluída na sessão ordinária da terça-feira, dia 25.

Dentre as novas Medidas Provisórias destacam-se quatro de grande importância. A MP 410, que trata de norma provisória para aposentadoria rural e cria o registro eletrônico para o contrato de trabalho rural. A MP 412, que prorroga o Programa de Modernização dos Portos; a MP 413, que cria benefícios fiscais para o setor de turismo e também eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL paga pelos bancos. E, também, a MP 415, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas.

Em compensação, as Comissões estarão em grande atividade, sendo a primeira semana do ano em que quase todas estarão votando e realizando audiências públicas. Destacam-se as discussões do parecer do relator, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sobre a PEC das Medidas Provisórias – assunto que domina as preocupações da Casa – e a primeira audiência da CCJ sobre a PEC da Reforma Tributária, na quinta-feira, com a presença de convidados, entre eles o Secretário Nacional de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy.

Também na quinta-feira haverá audiência conjunta das Comissões da Ciência e Tecnologia e da Agricultura com os ministros da Ciência e Tecnologia e da Agricultura. Na Comissão do Trabalho, na quarta-feira, também haverá audiência sobre o PL nº 7.663, de 2006, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, fixando em 40 horas a jornada semanal de trabalho.