A Semana Santa e a anunciada obstrução das Medidas Provisórias pela oposição prometem uma semana curta e de poucas votações. Embora já tenhamos votações na sessão ordinária de segunda-feira (16h), o Plenário deve se limitar a apreciação das três Medidas Provisórias que sobrestam a pauta da Casa. Os trabalhos do Plenário se encerrarrão na quarta-feira pela manhã.

Duas dessas Medidas Provisórias – a 385 e a 405 – já ultrapassaram seus prazos de apreciação, e a 406 travará a Ordem do Dia na terça-feira, dia 19. A MP 385 apresenta a particularidade de ser a primeira a voltar a ser apreciada pelo Congresso Nacional depois de revogada por outra Medida Provisória.

Essa MP 385 – que trata de regra relativa à Previdência de trabalhador rural – foi revogada pela MP 397, de 2007, para abrir caminho para a votação da PEC da CPMF. Na semana passada, o Senado rejeitou a MP revogadora, o que fez com que a MP 385 retomasse sua vigência e tramitação onde estava quando da revogação malograda. Como a matéria da 485 encontra-se regulamentada na MP 410 – em um contexto legal mais amplo – a Medida Provisória original pode vir a ser rejeitada sem prejuízo de seu mérito. A própria MP 410 já bloqueará a Ordem do Dia na semana seguinte à Semana Santa.

As outras duas Medidas Provisórias são de crédito orçamentário e não são polêmicas. No entanto, a Oposição – inconformada pela derrota no Senado pela aprovação da MP da TV Pública – passou a alegar abuso no número de edições de Medidas Provisórias e anunciou que a partir desta semana obstruirá as votações de toda e qualquer Medida Provisória, na Câmara e no Senado. A obstrução perdurará até que o Poder Executivo suspenda a edição de novas Medidas. A iniciativa é radical e pode ter fôlego curto, mas essa semana sofrerá com a disposição.

Na próxima semana, infelizmente, a Casa enfrentará a chegada à pauta de um número inusitado de Medidas Provisórias. Teremos bloqueando a Ordem do Dia mais onze Medidas Provisórias. Essa concentração se dá em razão dessas Medidas Provisórias terem sido editadas durante do recesso de dezembro-janeiro, o que fez com que suas datas de obstrução coincidissem.

Na segunda-feira, às 10h, haverá sessão solene em homenagem ao Dia Internacional pela eliminação da Discriminação Racial. Representará a Bancada, o Deputado Daniel Almeida (Bahia).

Nas Comissões

A semana tem um movimento fraco também nas Comissões. Poucas Comissões terão pauta. A Comissão de Defesa do Consumidor e da Educação ainda elegerão seus vice-líderes na terça-feira. Na semana passada, o Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AC), foi eleito 2º vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O destaque será o início da audiências da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, na terça-feira, quando serão ouvidos os depoimentos do Controlador Geral da União, Jorge Hage, e o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Os depoentes explanarão o funcionamento do sistema de controle dos cartões corporativos.

Outro destaque é a apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) do PL 7.431/2006 que trata do piso salarial nacional dos professores. A matéria já foi aprovada, com substitutivo, nas Comissões do Trabalho e da Educação.