O plenário aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A Bancada do PCdoB votou contra, apontando uma série de inconvenientes da proposta. Ao encaminhar o voto, a deputada Alice Portugal (BA) argument ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar gratuitamente medicamentos para o tratamento da depressão (Projeto de Lei 4680/20). A proposta é do deputado Geninho Zuliani (União-SP) e altera a Lei 10.858/04, que autoriza a Fiocruz a fornecer medicamentos gratuitos ou a baixo custo à ...

Num processo eivado de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos contra 1, o processo de privatização da Eletrobras. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou pela suspensão do julgamento. Na última sessão, Vital do Rêgo apontou um valor subestimado da empresa em R$ 63 bilhões. Na sessão desta quarta, o ministro voltou a apontar irregularidades como a fal ...

A Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) recebeu amplo apoio nesta quarta-feira (18), em Brasília, durante manifestação em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) quando no mesmo momento os ministros decidiam se autorizavam ou não a continuidade do processo de privatização da Eletrobras. Sem conhecer o resultado da decisão, eles advertiram que o ato público não seri ...

A subcomissão especial do 5G da Câmara dos Deputados vai realizar uma série de reuniões técnicas e audiências públicas durante todo o ano para acompanhar a implantação da tecnologia no Brasil. A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática desde o ano passado e é presidida pela deputada Perpé ...

As mudanças que o governo Bolsonaro pretende implementar no Programa Jovem Aprendiz não estão agradando os participantes, que já se mobilizam conta as alterações. Segundo o governo, o objetivo da MP 1,116 – denominada Programa Emprega + Mulheres e Jovens – é inserir e manter jovens e mulheres no mercado de trabalho pela aprendizagem profissional. Entretanto, denúncias apontam que a ...

O Senado confirmou nesta terça-feira (17) a volta da gratuidade para despachar até 23 quilos de bagagem em voos domésticos e 30 quilos nos voos internacionais. A mudança é fruto de uma emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) à MP 1089, batizada de MP do Voo Simples. Como o Senado alterou a medida provisória em outros pontos, o texto volta à Câmara para que os deputados anali ...

Num país com aumento crescente do número de desempregados, com inflação galopante, redução do poder de compra dos brasileiros, volta ao Mapa da Fome, aumento exponencial do preço dos combustíveis, gás de cozinha e de alimentos, a prioridade do governo federal é atacar o Judiciário. Na terça-feira (17), Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma açã ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1090/21, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) relativos a contratos firmados até o segundo semestre de 2017, quando o programa foi reformulado. O texto apresentado pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), alterou a renegociação de dívidas para conceder um desco ...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou na terça-feira (17) que a Corte pretende trazer ao Brasil mais de 100 observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022. A mobilização da comunidade internacional foi avaliada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como “decisiva” para rechaçar “aventuras” no país. “ ...

Com 73 votos favoráveis, Arthur do Val (União Brasil-SP), conhecido como Mamãe Falei, teve seu mandato cassado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (17). Com isso, o ex-deputado estadual e integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) fica inelegível por oito anos. O processo foi aberto após vazamento de áudios com comentários sexistas sobre as mulheres ucranianas. Arthur d ...

A Câmara aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O texto segue para análise no Senado. O vice-líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), elogiou o esforço do relator, Alex Manente (Cidadania-SP), para construi ...