A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 580/2007, que assegura na legislação a união homoafetiva. A presidente do colegiado, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), destacou que a vitória na comissão é resultado de muita luta, discussão e mobilização dos parlamentares progressistas. “Isso é o resultado de um longo enfrentamento pela proteção dos no ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 1640/22, que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A proposta é destinada aos pais e familiares no momento do luto por perda gestacional, óbito fetal e neonatal. Segundo o texto, as unidades de saúde devem seguir os protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, assegurando respostas rápidas, eficientes, trans ...

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a revogação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe os abortos legais após a 22ª semana de gestação em casos de estupro. Para a parlamentar, a medida é um grande atraso no direito das mulheres. “A resolução viola direitos já consagrados desde 1940 e, inclusive, uma recomendação da OMS [Organização Mundial da Saúde] nos casos de aborto legal, como as gestações r ...

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) participou nesta terça-feira (10) da posse dos 22 integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), que atuarão até 2025. O colegiado foi retomado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ampliado com maior participação de pessoas que já viveram alguma experiência nas ruas. Para Orlando, que relatou prop ...

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10), o regime de urgência para sete projetos sobre direitos das pessoas com deficiência. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 4396/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que altera a Lei 14.583/2023 ...

Por 12 votos contra 5, a bancada fundamentalista aprovou nesta terça-feira (10), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, projeto de lei que proíbe o reconhecimento do casamento homoafetivo no Brasil. O texto agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. Parlamentares contrários ao projeto tentaram obstruir a votação, mas não conseguiram impedir a aprovação do relató ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou na manhã desta quinta-feira (21), ato comemorativo em alusão ao Dia Nacional de Luta pela Pessoa com Deficiência. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que preside o colegiado, é um dos autores do requerimento que pediu a realização do ato na Câmara dos Deputados. A solenidade teve como mestre de cerimônias o influencer digital da inclusão Ivan Baron, que destacou a necess ...

Há sete anos, a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegurou o direito de estudantes com deficiência poderem contar com apoio escolar profissional. No entanto, nem sempre a legislação é respeitada e o direito dos estudantes é violado. Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, a edu ...

Depois de um amplo acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (9) à noite, o projeto de lei (PL 5384/2020) que revisa e aperfeiçoa a Lei de Cotas nas universidades e instituições públicas federais. A avaliação do sistema continua sendo feita a cada dez anos. Agora, além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com defici&ec ...

Embora o número de vínculos formais de emprego de pessoas com deficiência tenha crescido consideravelmente nos últimos dez anos (2011 e 2021), passando de 324,4 mil para quase 521,4 mil, um aumento de 60,7%, a proporção de ligação desse segmento com os vínculos formais continua sendo baixa. Nesse mesmo período, passou de 0,71% para 1,08%. Os dados divulgados pelo Departamento Inter ...