O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) participou nesta terça-feira (10) da posse dos 22 integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), que atuarão até 2025. O colegiado foi retomado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ampliado com maior participação de pessoas que já viveram alguma experiência nas ruas.

Para Orlando, que relatou proposta que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua na Câmara, o Comitê será espaço importante de mobilização da luta em defesa dos direitos dessa população.

“Se vale o que foi feito até aqui, mais vale o que virá. Por isso, esse comitê é tão importante. É um espaço de luta, que vai ajudar a mobilizar o povo, a pressionar o Estado brasileiro, para que a gente possa ter mais conquistas”, afirmou o parlamentar.

Na cerimônia de posse, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, destacou os aspectos que dão base à atual Política Nacional de Direitos Humanos, e que também devem ser referência para as ações voltadas a essa população, que são memória, verdade, justiça e não repetição, que trazem a história das lutas, a visibilidade, viabilizam a reparação e a possibilidade de retirar a população definitivamente das ruas. “Nós criamos o Ciamp para que o Ciamp não tenha mais razão de existir”, destacou o ministro.

Essa parcela da população brasileira não aparece no Censo 2022, por isso, o Brasil tem apenas estimativa de quantos são. De acordo com o levantamento Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil (2012-2022), realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a população estimada em situação de rua ultrapassou, em 2002, 281,4 mil pessoas, um crescimento de 211% em 10 anos, quando comparado à população de 90,4 mil pessoas, em 2012.

Para Anderson Lopes Miranda, eleito coordenador geral do Ciamp, é exatamente a falta de informações sobre as pessoas em situação de rua que dificulta a elaboração de políticas públicas. Segundo Anderson, o aumento na representatividade no comitê possibilitará a ampliação das políticas públicas para as pessoas em situação de rua, que deverá deixar de ser um “problema da assistência social”, para ser atendida por todas as políticas necessárias, como educação, saúde e moradia. “Essa população que muitos anos ficou invisível, hoje existe”.

A retomada do comitê também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 120 dias, no final de julho, para a elaboração de um plano de ação e monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, com a participação do Ciamp. Na mesma medida, o relator da Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental, apresentada por movimentos sociais, ministro Alexandre de Moraes, também determinou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua, seus bens e pertences pessoais.