Novas medidas cautelares e Acordo com a Venezuela são aprovados em Plenário
Na Sessão Extraordinária desta quinta-feira, foi aprovado Substitutivo do Senado ao PL da Câmara que amplia o rol de medidas cautelares. O texto do Senado, aprovado pelos Deputados, também altera o Código de Processo Penal em relação à concessão de prisão especial que agora fica a critério do Delegado ou do Juiz.
Na mesma sessão aprovou-se o texto do Acordo com a Vene ...