O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), criou ontem, dia 31/05, a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Terceirização de mão de obra.  A decisão do presidente é resultante da reunião feita no final de abril com parlamentares e líderes ligados às entidades sindicais. Atualmente, a terceirização não está regulamentad ...

Em sessão extraordinária será votado somente o decreto legislativo de ratificação do acordo de criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). Apenas o DEM deverá se apor à aprovação da matéria, o PSDB deixou evidenciado na reunião de líderes que fará apenas observações pontuais ao texto. Amanh&at ...

O requerimento da deputada Luciana Santos propõe a criação de uma Subcomissão Especial para possibilitar a “Análise de forma de financiamento de mídias alternativas”. Segundo a autora, o surgimento e a proliferação de canais alternativos, em especial a rede mundial de computadores, trazem novas poss ...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público –CTASP pretende votar, nesta semana, dentre outros itens, o PL 4330/2004, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados pelas empresas. A proposição, de autoria do deputado Sandro Mabel, objetiva regular o contrato de prestaç&atild ...

A proposta de projeto de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi entregue na quinta-feira (26/5) ao Ministério da Justiça. O objetivo da proposta é disciplinar o cumprimento de sentenças e a execução de t&iacut ...

A audiência pública com as ministras tem por objetivo discutir as propostas para a promoção da igualdade racial e de políticas públicas para mulheres no âmbito do Plano Nacional de Educação, decênio 2011-2020. A iniciativa da audiência é da deputada Alice Portugal, que avaliou ser necessário debater as políticas e metas propostas no novo PNE que combatam as desigualda ...

Entre os requerimentos constantes da pauta da ordinária da quarta-feira, está o da deputada Alice Portugal, que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a implantação da Lei nº 12.244/2010, que prevê a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas do pa ...

As Medidas Provisórias 522 e 523 devem ser votadas pela Câmara e pelo Senado até a quarta-feira, 1º de junho, para não caducarem. Se a Câmara não votá-las na terça-feira, será impossível ao Senado apreciá-las. Mesmo que sejam aprovadas na terça-feira na Câmara, ainda será difícil que o Senado venha a apreciá-las na quarta, pois a agenda daquela Cas ...

O Cultura Viva engloba diversos projetos como os Pontos de Cultura (que articula trabalhos culturais locais); os Pontos de Mídia Livre (que desenvolve novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas); a Ação Griô (que valoriza a tradição oral) e o Cultura Digital (que desenvolve plataformas de produção e difusão cultural em ambientes da internet e suport ...

O Plenário da Câmara aprovou diversas matérias na manhã desta quinta (26): a Medida Provisória 519/10, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; o Projeto de Lei 4.567/08, que altera a organiza&cce ...

A aprovação do novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, dia 24, foi uma grande vitória para o Brasil. A nova legislação ambiental e agrícola alcançou o apoio de mais de 86 por cento dos deputados, revelando principalmente o grande equilíbrio do texto formulado pelo relator Aldo Rebelo, contando com o apoio expresso do governo, de toda a sua ...

Conforme o texto aprovado o  valor da bolsa de médico-residente passa a ser de R$ 2.338.06, relativa a 60 horas semanais. O PLV garante ainda a filiação desses profissionais ao RGPS além do direito a licença maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 05 dias. Foram provadas também, na sessão desta quarta-feira, as MPs nº 517, quedispõe sobre vários temas de po ...