A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público –CTASP pretende votar, nesta semana, dentre outros itens, o PL 4330/2004, que dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados pelas empresas.

A proposição, de autoria do deputado Sandro Mabel, objetiva regular o contrato de prestação de serviço terceirizado e as relações de trabalho dele decorrentes nos casos em que o prestador seja sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa.

O relator da proposição é o presidente da Comissão, deputado Sílvio Costa, que emitiu parecer pela aprovação da matéria, com algumas emendas apresentadas pelo então deputado, Armando Monteiro (PTB/PE). O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O item polêmico da proposição se refere ao § 2º do Art. 4º, que autoriza o contrato de prestação de serviços a versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante, ou seja, incluindo a atividade-fim da empresa como passível de terceirização, o que poderia ocasionar o princípio precarização das relações de trabalho, segundo as entidades sindicais.

A inclusão do projeto em pauta vai de encontro à declaração proferida pelo Presidente da Câmara, Marco Maia, no final do mês de abril, no qual se comprometeu a criar uma comissão especial destinada a discutir o assunto da terceirização de mão de obra.

A reunião ordinária será realizada nesta quarta-feira, dia 1º de junho, às 10h no Plenário 12 das Comissões.