A comissão promoverá no dia 27/09, na parte da tarde, audiência pública para discutir a qualidade do serviço de TV por assinatura e as novidades para o setor a partir da sanção da lei 12.485/11 que instituiu o marco regulatório da TV por assinatura no país. Quarta-feira, dia 28/08, 10:00h, a Comissã ...

A Comissão de Seguridade Social e Família manterá na semana de 26 de setembro a 01 de outubro um intenso calendário de atividades, divididas entre a reunião ordinária e audiências públicas. No dia 27 de setembro, às 14, Plenário 09, a Comissão Especial Destinada a Promover Estudos e Proposições de Políticas Públicas e de Projetos de Lei Destinados a ...

Na semana anterior, quando as três Medidas Provisórias já obstruíam a pauta a Câmara priorizou a apreciação de quatro importantes Projetos de Lei cuja votação independia do bloqueio. Assim, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP 306/2008); e três outros Projetos de Lei: o que cria a empresa pública de prestação ...

Com esse objetivo, Osmar Júnior apresentou o PL nº 2.368, que altera a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Para o deputado, é preciso reforçar os princípios da Constituição, queestabelece o direito ao desporto. A Constituição, ressalta ele, diz que é dever do Estado fomentar as práticas desportivas formais e nã ...

A ameaça de  redução do valor das emendas individuais ao orçamento da União foi o principal tema da reunião da bancada feminina, realizada nesta última terça-feira, dia 20 de setembro. Segundo a coordenadora, Deputada Janete Pietá (PT-SP), com a crise financeira, existe o risco do valor cair até a metade do que foi destinado em 2010, que era de R$ 12, 5 milhões. A ...

A aprovação da regulamentação da Emenda 29 representou um efetivo avanço para a consolidação do SUS. Com a decisão, estados e municípios ficarão impedidos de incluir entre as despesas que podem ser computadas no cumprimento do mínimo a ser investido em saúde, gastos com a merenda escolar, pagamento de aposentadorias, proteção ao meio ambiente, dentre outra ...

A deputada Alice Portugal reforçou a importância do lançamento do “Mais Educação”. Ela observou, no entanto, que o objetivo do programa não é o de formar músicos profissionais, mas o de formar cidadãos. “Mas se, consequentemente, os alunos revelarem-se mestres da música, ficaremos honrados por incentivarmos essa descoberta”, ressaltou Alice. Segundo Jandira ...

Veja os projetos: - PDC 47/11 – acordo com Moçambique para instalação da sede do Escritório Regional da Fiocruz para a África; - ...

Após acordo entre a base governista e os partidos da oposição, o Plenário da Câmara dos Deputados enfim aprovou o Projeto de Lei 7376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de examinar e esclarecer violações de direitos humanos praticadas e ...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, dia 21, o aviso prévio proporcional, limitado a 90 dias. Trata-se do Projeto de Lei 3.941, que estava em tramitação na Câmara desde 1988. Pelo texto aprovado, além dos 30 dias mínimos fixados pela Constituição, o empregado terá direito a 3 dias por ano trabalhado de aviso prévio, limitado a 60 dias (20 anos ou mais ...

Nesta terça-feira (20) — após longa reunião e duas votações nominais estabelecidas por acordo entre a oposição e a base governista —, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC 61/2011, qu ...

O Projeto de Lei nª 2330/2011, conhecido como Lei Geral da Copa, de autoria do Poder Executivo, chegou recentemente à casa. A proposta apresenta um conjunto de medidas necessárias à efetivação dos compromissos assumidos pelo Governo Federal perante à FIFA, quando da escolha do país para sede da Copa das Confedera&cce ...