Plano Brasil Maior e royalties dominam a semana
A primeira Medida Provisória da pauta é a MP 539, que restringe as operações com contratos de derivativos. Depois teremos as Medidas Provisórias 540 e 541, relativas ao Plano Brasil Maior. A MP 540 trata de programas de isenções e outros benefícios tributários para setores industriais prejudicados pela onda de importações, inclusive a chamada desoneração da folha. A MP 541, por sua vez, trata de regras creditícias para setores econômicos prioritários, em apoio à exportação e ao investimento.
Nesta semana, uma quarta Medida Provisória, a 542, passa também a obstruir a pauta do plenário. Essa MP altera limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari. Mas essa dificilmente chegará a ser votada.
A não votação de Medidas Provisórias nas últimas duas semanas é explicada pela necessidade de não enviar, nesse momento, matérias que tranquem a pauta do Senado. Isso prejudicaria a eventual votação de um Projeto de Lei estabelecendo novas regras para distribuição dos royalties do petróleo, antes da quarta-feira, data marcada para o Congresso, em reunião conjunta das duas Casas, aprecie o veto presidencial.
Alcançar um acordo para um projeto estabelecendo nova regra para os royalties será o principal objetivo das duas Casas nesta semana. O Senado, Casa da Federação, é onde vem se dando essa negociação. Pelo que se noticia, os estados do Rio e Espírito Santo estão apostando na obstrução dos trabalhos do Senado para forçar a derrubada do veto, no Congresso, o que permitiria levar a decisão para o Supremo.
O Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa continua também bloqueando a pauta, mas não deve ser apreciado nesta semana.
Na quarta-feira pela manhã, a Câmara fará sessão solene em homenagem ao aniversário da Constituição.
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