A votação da DRU no Senado foi atrasada e é provável que aconteça só na quarta-feira, a depender de acordo com a base aliada naquela Casa. Na terça-feira, no Senado, está prevista a votação do Projeto de Lei do Código Florestal. Com isso, a votação de seis Medidas Provisórias continua paralisada na Câmara, para deixar livre a pauta do Senado nesta ...

Medida Provisória 552, editada ontem, quinta-feira, elevou de 75 mil para 85 mil reais o valor de habitação para ser classificada de imóvel popular para ter subvenção no Programa Minha Casa Minha Vida. Isso vai aumentar o número de casas populares a ser financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa Medida Provisória foi acompanhada por outras iniciativas do ministério da Fazenda ...

Em reunião na Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social, parlamentares avaliaram que o projeto de lei sobre terceirização deverá sofrer modificações em Plenário, para retirar os pontos negativos. Como a proposição é conclusiva nas Comissões, a sua análise no Plenário somente ocorrerá se 51 deputados entrarem com recurso. ...

A leitura do parecer do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) é adiada mais uma vez. Nova previsão da apresentação do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), agora é para a segunda-feira, 05.

A relatora defende que a arrecadação dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e não se incluiria no cálculo do mínimo constitucional previsto para a saúde.  Se o dinheiro fosse recolhido na condição de imposto, explica Jandira, ...

O projeto de lei reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal dessas categorias. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário desde 2009. “A jornada de 30 horas semanais é condição necessária para uma assistência de enfermagem segura, de qualidade humana e digna”, afirmou Alice Portugal. Em sua opinião, as 30 horas semanais é o primeiro passo para garantir direito ...

A Ordem do Dia da sessão de hoje foi cancelada. Amanhã haverá sessão a partir das 9h com Acordos Internacionas e sessão do Congresso, a partir das 12h, para apreciação de projetos de lei de créditos.

  A deputada Jô Moraes (MG) fez um histórico do projeto, alertou para a demora de mais de seis anos de tramitação e relatou os resultados da audiência pública com setores representativos e de governo, salientando o parecer favorável do INSS. O projeto de lei nº 6.297/05 é de autoria do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), tramita na Casa desde 2005 e sofre resis ...

Esse novo projeto é passível de aperfeiçoamento e contribuições de forma a garantir os direitos dos cidadãos na internet e evitar criminalização de condutas corriqueiras na rede. A Comissão aguarda indicação dos líderes para ser instalada. O novo projeto é resultado de uma consulta pública, realizada no portal e-Democracia, espaço aberto à ...

Após semanas de marasmo, a Comissão de Seguridade Social teve uma manhã agitada neste dia 30. O PL 6297/05 que regulamenta decisões do STF e STJ em favor dos direitos dos dependentes nos casais homossexuais, mobilizou a bancada evangélica e católica  para votar contrariamente a toda iniciativa que facilitasse o andamento do projeto. Ante um pedido de prioridade do Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) para a ...

A deputada Manuela d´Ávila (PCdoB-RS), junto com parlamentares de diversos partidos, subscreveu o Projeto de Lei nº 2.793, de 2011, de autoria do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), “que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e ...

A PEC 98/2007 institui imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil e será votada após a sessão ordinária. A sessão ordinária será encerrada sem a votação de medidas provisórias para evitar que estas proposições tranquem a pauta no Senado e impeçam a apreciação da DRU. Na sessão de amanhã ...